Transparência nos combustíveis: novo projeto exige detalhamento na nota fiscal Projeto de lei propõe que notas fiscais de combustíveis informem a composição do preço, aumentando a transparência para o consumidor. Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aumentar a transparência na composição dos preços dos combustíveis. Proposto pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), a proposta obriga que postos de gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP) especifiquem no documento fiscal a estrutura de preços.
Detalhes da proposta
O Projeto de Lei 4788/25 modifica a legislação atual, que já requer a menção da carga tributária nas notas fiscais (Lei 12.741/12), ampliando as exigências para o setor de combustíveis. Conforme a nova proposta, o documento fiscal deverá incluir cinco componentes essenciais do preço:
- Valor de realização do produtor ou importador (custo inicial);
- Custo do biocombustível adicionado (etanol anidro ou biodiesel), quando pertinente;
- Tributos federais (CIDE, PIS/Pasep e Cofins);
- Tributo estadual (ICMS);
- Margem bruta de comercialização, que abrange custos e lucros das etapas de distribuição e revenda.
As informações deverão ser apresentadas de maneira clara e em local de fácil visualização na nota fiscal. Além disso, produtores, importadores e distribuidores também terão a responsabilidade de fornecer dados relacionados às suas etapas específicas, assegurando a rastreabilidade de informações ao longo de toda a cadeia produtiva.
A importância da transparência
Boulos defende que, apesar do progresso representado pela legislação atual, a maioria dos cidadãos ainda desconhece a formação do preço final, o que prejudica o controle social e a livre concorrência. Ele citou dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostram um aumento da participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina, que subiu de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025. “Com a disponibilização dessas informações na nota fiscal, o consumidor se torna um fiscalizador mais consciente, capaz de entender as variações de preços e exigir maior eficiência e justiça em toda a cadeia de produção”, afirmou Boulos.
Próximos passos da tramitação
Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Com a aprovação da urgência, poderá ser discutido diretamente no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A proposta vem como uma resposta à necessidade crescente de transparência no setor de combustíveis, que impacta diretamente no orçamento das famílias brasileiras.







