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Seguradoras poderão ser obrigadas a fornecer carro reserva após acidentes

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Projeto obriga seguradora a oferecer carro reserva a terceiro prejudicado em acidente de trânsito

Seguradoras poderão ser obrigadas a fornecer carro reserva após acidentes Projeto de lei exige que seguradoras ofereçam carro reserva a vítimas de acidentes de trânsito. Um novo Projeto de Lei pode mudar a forma como seguradoras lidam com vítimas de acidentes de trânsito, obrigando-as a fornecer um carro reserva quando a responsabilidade do segurado for comprovada.

Regulamentação do fornecimento de veículos reserva

Se aprovado, o Projeto de Lei 3218/26 exigirá que as seguradoras disponibilizem um veículo de categoria equivalente ao que foi danificado, em até cinco dias úteis após a notificação do acidente. Essa medida visa garantir que a vítima tenha um meio de transporte durante o período de reparo ou substituição do carro danificado.

Contexto atual da legislação

Atualmente, a legislação já prevê a cobertura de danos causados a terceiros pelo segurado, mas não exige que a seguradora forneça um carro reserva. A proposta busca preencher essa lacuna, reconhecendo a importância de um veículo para a continuidade das atividades cotidianas da vítima, como trabalho, tratamentos médicos e compromissos pessoais.

Justificativa do autor

O deputado Geraldo Resende (União-MS), responsável pela proposta, argumenta que a ausência de um veículo pode causar sérios prejuízos na vida da vítima. “A disponibilização de veículo reserva é uma medida razoável e proporcional para assegurar que os danos sofridos pelo terceiro inocente sejam efetivamente compensados”, defendeu.

Próximos passos para a aprovação

O projeto ainda passará por uma análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Com essa proposta, espera-se que a legislação ofereça maior proteção às vítimas de acidentes, garantindo seus direitos e facilitando a recuperação de suas rotinas.

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