Uma nova proposta legislativa pretende transformar a maneira como os contribuintes brasileiros podem deduzir suas despesas com educação na declaração do Imposto de Renda (IR). O Projeto de Lei 3365/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa eliminar o teto atual de R$ 3.561,50 por ano, que limita as deduções por contribuinte, dependente ou alimentando.
H2: Ampliação das deduções educacionais Se aprovado, o projeto permitirá que os contribuintes deduzam gastos relacionados a diferentes etapas educacionais, incluindo educação infantil, ensino fundamental, médio, superior e educação profissional. O autor da proposta, deputado Rafael Simões (União-MG), argumenta que o limite vigente é incompatível com os altos custos das mensalidades escolares, refletindo uma realidade financeira que não condiz com as necessidades dos pais e responsáveis.
H3: Equidade com despesas de saúde Além de aumentar o limite de dedução, a proposta busca promover uma equiparação no tratamento fiscal entre despesas educacionais e de saúde, reconhecendo a importância da educação na formação e desenvolvimento da sociedade. Essa mudança é vista como uma maneira de valorizar o investimento em educação e aliviar a carga financeira das famílias.
H2: Próximos passos da proposta O Projeto de Lei 3365/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Concluindo, essa iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de incentivo à educação, podendo beneficiar milhares de famílias ao longo do país. A expectativa é que a tramitação do projeto ocorra de forma célere, trazendo alívio financeiro a muitos contribuintes.







