Novo projeto propõe descontos em tarifas para coleta seletiva no Brasil Projeto de lei visa incentivar a coleta seletiva com descontos em tarifas e reconhecimento para cidadãos que separarem o lixo em casa. Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incentivar a coleta seletiva domiciliar por meio de benefícios financeiros para os cidadãos que adotarem essa prática. O Projeto de Lei 2895/26 estabelece um Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial, com o objetivo de aumentar a participação da população na separação de resíduos e, consequentemente, elevar as taxas de reciclagem no Brasil.
Objetivos da proposta e sua importância
A proposta altera a Lei 12.305/10, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor do projeto, a reciclagem no Brasil está em níveis alarmantemente baixos, com uma média inferior a 4%. Essa realidade, citada em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), ressalta a urgência de ações que incentivem a reciclagem e o apoio a associações de catadores.
Incentivos financeiros e reconhecimento
Entre os principais estímulos propostos, estão descontos ou bonificações nas tarifas de serviços públicos para consumidores que realizarem a coleta seletiva em suas residências. As diretrizes para esses benefícios deverão ser definidas pelos órgãos reguladores locais. Além disso, a proposta introduz um selo federal de reconhecimento para aqueles que participarem do programa, incluindo consumidores, bairros e municípios. Este selo será disponibilizado no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e proporcionará vantagens adicionais aos participantes.
Linhas de crédito e apoio a municípios
Outra inovação do projeto é a criação de linhas de crédito voltadas para iniciativas de reciclagem, que beneficiarão financeiramente os cidadãos que se engajarem na coleta seletiva. A proposta também prevê que a União priorize suporte técnico e financeiro para municípios que ainda apresentam baixa cobertura na coleta de lixo, visando melhorar a eficiência do sistema no país.
Próximos passos na tramitação do projeto
O Projeto de Lei 2895/26 será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Em um contexto onde a conscientização ambiental é cada vez mais urgente, essa iniciativa pode ser um passo significativo para melhorar a gestão de resíduos no Brasil e incentivar a população a adotar práticas sustentáveis em seu dia a dia.







