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Novo projeto define segurança e indenizações para veículos elétricos

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Projeto prevê regras de segurança e indenização para falhas em carros elétricos

Novo projeto define segurança e indenizações para veículos elétricos Proposta na Câmara estabelece normas de segurança e indenizações para falhas em carros elétricos. Saiba mais sobre o projeto e suas implicações. Um novo Projeto de Lei, o 3174/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa estabelecer regras rigorosas de segurança para veículos elétricos no Brasil. O texto propõe a responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos na produção desses veículos em caso de defeitos que coloquem em risco a segurança dos usuários.

Normas de Segurança e Indenizações

Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a definição de “defeito” como qualquer falha que comprometa a segurança do veículo, abrangendo riscos como incêndios, explosões e choques elétricos, comuns em sistemas de propulsão elétrica e armazenamento de energia. O autor do projeto, deputado Pastor Gil (PL-MA), justifica a necessidade de um arcabouço legal específico devido ao crescimento acelerado do setor. “O ordenamento jurídico brasileiro carece de disciplina específica”, afirmou o parlamentar.

Crescimento do Setor de Veículos Elétricos

A demanda por veículos elétricos no Brasil está em ascensão. De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), até julho deste ano, foram vendidas 271.097 unidades de veículos leves eletrificados, superando o total de 2025. Desde 2012, o número total de unidades vendidas chega a quase 893 mil, evidenciando a crescente popularidade desse tipo de transporte.

Valores de Indenização

A proposta também estabelece valores mínimos de indenização para vítimas de acidentes envolvendo veículos elétricos. Em caso de morte, a indenização não poderá ser inferior a R$ 500 mil, enquanto para invalidez permanente o valor mínimo é de R$ 300 mil. Para casos de queimaduras graves ou sequelas permanentes, a reparação deve ser de no mínimo R$ 150 mil. Esses valores podem ser aumentados pela Justiça, conforme a análise de cada situação específica.

Medidas Preventivas

Além das indenizações, o projeto também prevê a implementação de medidas preventivas. A instalação de sistemas automáticos para a prevenção e contenção de incêndios em baterias de alta voltagem será obrigatória, assim como a certificação nacional de segurança antes da comercialização dos veículos no país.

Próximos Passos para a Aprovação

O Projeto de Lei será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas regras se tornem lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A proposta, se aprovada, poderá trazer maior segurança aos usuários de veículos elétricos e influenciar positivamente o mercado, ao oferecer uma proteção jurídica mais robusta para consumidores e fabricantes.

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