Renegociação de dívidas do FIES pode ocorrer até 2024 com novas rodadas[/TITULO] Proposta prevê renegociação de dívidas do FIES com benefícios para estudantes carentes e novas oportunidades a cada dois anos. Saiba mais![/META] Um novo Projeto de Lei, identificado como 709/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A proposta abrange contratos que estejam com pendências até o segundo semestre de 2024, tanto em cobrança administrativa quanto em execução judicial.
Novas regras para a renegociação de dívidas
A iniciativa busca alterar a legislação atual do FIES, introduzindo a possibilidade de novas rodadas de renegociação a cada dois anos. Os estudantes terão a opção de aderir aos acordos sem taxas, seja através de plataformas digitais ou presencialmente nas instituições financeiras.
Benefícios para estudantes em situação de vulnerabilidade
A proposta garante condições mais favoráveis para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem uma renda familiar de até três salários mínimos, além dos residentes das regiões Norte e Nordeste. Para esses estudantes, os descontos nas dívidas em atraso serão ampliados em dez pontos percentuais.
Condições de pagamento e descontos significativos
Para as dívidas com mais de 360 dias de atraso, a proposta permite a quitação em parcela única com um desconto expressivo de 99% sobre os encargos moratórios e 50% nos juros. Além disso, os estudantes podem optar por parcelar a dívida em até 150 meses. Já as pendências com atraso entre 90 e 359 dias poderão ser pagas à vista com um desconto de 92% nas multas ou divididas em até 120 parcelas. Para quem está com os pagamentos em dia, a proposta oferece um desconto de 15% na quitação antecipada do saldo devedor.
Impactos da inadimplência no FIES
O autor da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), destacou que a taxa de inadimplência do FIES chegou a alarmantes 59,3% ao final de 2025, afetando mais de 1,2 milhão de estudantes e ex-alunos, com uma dívida total que ultrapassa R$ 17,9 bilhões. Duarte enfatizou que a situação atual não só prejudica a dignidade dos cidadãos, mas também representa um obstáculo à recuperação econômica do país.
Próximos passos para a aprovação do projeto
Agora, o Projeto de Lei 709/26 passará por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Em um contexto mais amplo, essa iniciativa representa uma tentativa de aliviar a carga financeira de muitos estudantes e estimular a recuperação econômica, oferecendo uma nova chance a quem se encontra em dificuldades.







