–:–:–
Conecte-se conosco

Nova proposta assegura sigilo do local de trabalho de servidoras protegidas

4 visualizações
Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva

Um novo Projeto de Lei, 1146/26, busca garantir a proteção das servidoras públicas que são vítimas de violência doméstica, assegurando o sigilo sobre seu local de trabalho. Esta iniciativa abrange funcionárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas, da União aos municípios, e está atualmente sendo avaliada na Câmara dos Deputados.

H2: Alterações na Lei Maria da Penha
A proposta modifica a Lei Maria da Penha, introduzindo o sigilo das informações sobre o local de trabalho das mulheres sob medidas protetivas judiciais. Já existe uma prioridade de remoção para servidoras vítimas de violência, mas a nova medida visa aumentar a proteção ao ocultar a localização de suas atividades laborais, prevenindo possíveis ações de agressores.

H2: Como funcionará a implementação do sigilo
Para garantir o sigilo, as servidoras deverão apresentar uma cópia da decisão judicial que comprove a concessão da medida protetiva ao órgão responsável pelo gerenciamento do portal de transparência. O prazo para que o sigilo seja efetivamente implementado é de até 48 horas após o pedido formal.

H2: A importância da proteção
O deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), autor do projeto, ressalta que a divulgação do local de trabalho pode colocar as mulheres em situação de vulnerabilidade em risco de agressões. Ele destaca a necessidade de equilibrar a transparência da administração pública com o direito à segurança e à vida das mulheres. Vieira menciona o caso trágico da servidora Débora Tereza Correia, assassinada em 2019, cujo agressor teria conseguido rastrear sua localização profissional, evidenciando os perigos dessa exposição.

H2: Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diferentes comissões: Administração e Serviço Público, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A proposta representa um avanço significativo na proteção de servidoras públicas, refletindo a urgência de medidas que garantam sua segurança em ambientes de trabalho.

Mais em Política

Ver tudo →