–:–:–
Conecte-se conosco

Novo projeto limita acesso de agressores a eventos esportivos no Brasil

4 visualizações
Projeto restringe o acesso de agressores e devedores de pensão a estádios e eventos esportivos

Uma nova proposta legislativa busca restringir a entrada de indivíduos condenados por crimes de violência doméstica, crimes sexuais e maus-tratos a animais em estádios e eventos esportivos. O Projeto de Lei 2629/26, em análise na Câmara dos Deputados, também se aplica a devedores de pensão alimentícia que não cumpram com suas obrigações financeiras.

Proposta de restrição judicial

Se aprovada, a medida permitirá que juízes emitam proibições fundamentadas para a entrada desses indivíduos em locais de grande público, como arenas esportivas. A restrição será válida para condenados com sentenças definitivas ou para aqueles que possuem dívidas alimentícias não pagas. O projeto é um desdobramento das diretrizes de prevenção à violência estabelecidas pela Lei Geral do Esporte.

Prazo das restrições

Os prazos para as restrições variam de acordo com a gravidade do crime. Por exemplo, pessoas condenadas por feminicídio ou estupro de vulnerável poderão ser impedidas de frequentar esses eventos por até dez anos. No caso de maus-tratos a animais, a proibição pode durar até cinco anos. Para aqueles que devem pensão alimentícia, a restrição permanece enquanto a dívida existir, com possibilidade de renovação a cada dois anos.

Medidas socioeducativas

Além das proibições, a proposta prevê que os juízes poderão determinar que os infratores participem de atividades socioeducativas. Isso inclui cursos voltados para direitos humanos, oficinas sobre parentalidade responsável e ações relacionadas ao bem-estar animal.

Responsabilidade dos organizadores de eventos

Os responsáveis pela organização de eventos, clubes e empresas de bilhetagem terão o dever de garantir o cumprimento das decisões judiciais. Eles poderão bloquear a venda de ingressos para os indivíduos afetados. O uso de tecnologias como biometria e reconhecimento facial para monitorar os infratores só será permitido se houver justificativa legal e necessidade comprovada.

Próximos passos da tramitação

O projeto agora seguirá para análise das comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido em caráter conclusivo. Para se tornar lei, será necessário o aval tanto da Câmara quanto do Senado. Essa iniciativa representa um passo importante na busca por um ambiente mais seguro e responsável nos eventos esportivos do Brasil.

Mais em Política

Ver tudo →