Projeto suspende demarcações de terras indígenas em SC Senador propõe decreto que interrompe demarcações de terras indígenas em Santa Catarina, gerando polêmica sobre a posse e direitos territoriais. Um projeto de decreto legislativo proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) visa suspender a validade de decretos do Poder Executivo que tratam da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A proposta, que já está sendo analisada na Câmara dos Deputados, tem gerado debates acalorados sobre os direitos territoriais dos povos indígenas.
Suspensão de decretos específicos
O Projeto de Decreto Legislativo 717/24 busca interromper a eficácia de três decretos em particular:
- O Decreto 1.775/96, que estabelece o procedimento para demarcação de terras indígenas no estado;
- O Decreto 12.289/24, que reconhece a terra indígena Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz;
- O Decreto 12.290/24, que demarca a terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça.
Amin argumenta que as demarcações em questão não estão alinhadas com as diretrizes da Lei do Marco Temporal, que ainda aguarda a posição definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre sua constitucionalidade.
Impactos sociais e conflitos de terra
O senador expressou preocupações sobre as possíveis consequências da manutenção dos decretos em vigor. Ele destacou que a permanência das demarcações poderia resultar na remoção de pessoas que ocupam essas áreas há gerações, ocasionando conflitos de terra na região. Essa situação levanta questões sobre a justiça social e os direitos de posse histórica dos moradores.
Próximos passos na tramitação
A proposta já teve seu caráter de urgência aprovado, permitindo que seja analisada diretamente pelo Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, é necessário que receba a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. O debate sobre as demarcações de terras indígenas continua a ser um tema central nas discussões políticas do Brasil, refletindo a complexidade das relações entre os direitos dos povos indígenas e as legislações vigentes.







