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Projeto de Lei propõe gestor de caso para proteção de mulheres em risco

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Proposta cria figura do "gestor de caso" para acompanhar mulheres sob risco de violência

Um novo Projeto de Lei, identificado como 2525/26, visa criar a figura do “gestor de caso”, um profissional capacitado para monitorar mulheres que se encontram em situação crítica de violência doméstica e familiar. O intuito é reforçar a proteção individualizada, visando a redução de feminicídios no Brasil.

Criação do Gestor de Caso

A proposta altera a Lei Maria da Penha e estabelece que o gestor de caso será um especialista em áreas como serviço social, psicologia, direito, segurança pública, enfermagem, entre outras. Este profissional terá a responsabilidade de acompanhar constantemente a segurança da vítima, mantendo o contato regular e acionando as autoridades em situações de emergência.

Avaliação de Risco

O acompanhamento das mulheres em risco será realizado por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que será aplicado periodicamente, a cada 90 dias, enquanto a situação de vulnerabilidade persistir. Dentre os fatores que indicam risco elevado estão ameaças de morte, tentativas de estrangulamento e acesso a armas de fogo por parte do agressor.

Inspiração em Modelos Estrangeiros

O autor da proposta, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), enfatiza que a iniciativa visa eliminar o que ele chama de “atendimento em fatias”, que fragmenta a assistência às mulheres entre diferentes etapas da rede de proteção. O modelo foi inspirado em práticas bem-sucedidas de países como Espanha e Reino Unido, com o objetivo de estabelecer um ponto de referência que assegure uma resposta rápida e integrada para as vítimas mais vulneráveis.

Implementação e Recursos

A implementação do serviço será gradual, com um prazo de três anos para que os governos atendam todos os casos de risco elevado. Os recursos necessários para a execução das ações podem ser obtidos dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Assistência Social.

Contexto Atual da Violência contra a Mulher

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da última década, com 1.568 mulheres assassinadas. Este cenário alarmante torna a proposta ainda mais urgente e relevante.

Próximos Passos para a Aprovação

O projeto de lei 2525/26 será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões, incluindo Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essas medidas visam proporcionar um suporte mais eficaz e contínuo para mulheres em situação de risco, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e justo.

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