Um novo Projeto de Lei, de número 1333/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e busca assegurar que as vagas gratuitas destinadas a passageiros idosos em ônibus interestaduais sejam, sempre que possível, localizadas no piso inferior dos veículos. Essa mudança visa facilitar o acesso, evitando que os idosos precisem usar escadas ou enfrentar obstáculos para alcançar seus assentos.
Acessibilidade no transporte coletivo
O deputado José Guimarães (PT), autor da proposta, enfatiza que a legislação vigente assegura o direito à gratuidade no transporte interestadual para pessoas com renda de até dois salários mínimos. Atualmente, as empresas são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo. Caso essas vagas estejam ocupadas, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50% na passagem. No entanto, a proposta em análise visa aprimorar essa legislação, garantindo que os assentos reservados atendam a normas de segurança e sejam de fácil acesso.
Direitos dos idosos e segurança
Conforme a proposta, as empresas de transporte não poderão exigir que os idosos ocupem poltronas localizadas em andares superiores, a menos que haja consentimento explícito. Além disso, as transportadoras devem informar de maneira clara, tanto nos canais de venda quanto dentro dos ônibus, onde os assentos reservados estão localizados. Essa transparência é fundamental para que os idosos possam planejar suas viagens com segurança e conforto.
Próximas etapas da tramitação
Após a análise inicial, o projeto seguirá para avaliação nas comissões de Viação e Transportes, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
O deputado Guimarães ressalta que, embora a legislação atual garanta a gratuidade, não especifica a localização das vagas. Muitas empresas têm colocado assentos reservados em andares superiores, o que dificulta o acesso de idosos com mobilidade reduzida. “É essencial garantir a acessibilidade material, e não apenas formal, ao direito já assegurado”, conclui o parlamentar.
Com a proposta, espera-se que a experiência de viajar de ônibus seja mais inclusiva e confortável para os idosos, promovendo maior dignidade e respeito a essa parcela da população.







