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Agressor deverá pagar pensão a vítimas de violência doméstica, diz projeto

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Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência doméstica

Agressor deverá pagar pensão a vítimas de violência doméstica, diz projeto Projeto de lei propõe pensão para mulheres vítimas de violência doméstica. Entenda as implicações e próximos passos da proposta. Uma nova proposta legislativa busca garantir proteção financeira às mulheres que sofreram violência doméstica. O Projeto de Lei 207/26, apresentado pelo deputado Thiago Flores, determina que o agressor seja responsável pelo pagamento de uma pensão provisória mensal à vítima, proposta que altera a Lei Maria da Penha.

Detalhes da Proposta

De acordo com o texto, a pensão terá natureza alimentar e seu valor será definido levando em conta a situação financeira do agressor e as necessidades da mulher agredida. A medida poderá ser aplicada como uma proteção de urgência, podendo ser solicitada pela vítima ao juiz responsável pelo caso. Se, ao final do processo, a decisão judicial concluir que não houve crime, o pagamento será interrompido, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos, exceto em casos de má-fé comprovada.

Medidas Adicionais

Além da pensão, o projeto prevê o bloqueio imediato de contas bancárias do agressor e outras ações que visem proteger os bens e direitos da vítima. Nos casos em que o feminicídio for consumado, o juiz será obrigado a implementar medidas que garantam o pagamento de pensão aos dependentes da vítima, assim como assegurar recursos para políticas públicas de apoio às mulheres.

Consequências e Destinação de Recursos

Após uma condenação definitiva, os bens do agressor poderão ser leiloados, e o valor obtido será utilizado para financiar abrigos e oferecer apoio psicológico, social e jurídico para as vítimas de violência. O deputado Thiago Flores enfatiza que a dependência econômica é um fator crucial que frequentemente impede as mulheres de romperem o ciclo de violência. “É fundamental responsabilizar o agressor pelos custos sociais da violência, garantindo a sobrevivência da vítima”, afirmou.

Próximos Passos na Tramitação

O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Acompanhe a tramitação de projetos de lei para mais informações sobre este e outros assuntos relevantes.

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