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Câmara dos Deputados aprova medidas rigorosas contra crimes e facções

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Retrospectiva: Câmara aprovou projetos de combate a facções e aumento de pena para diversos crimes

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados tomou decisões significativas ao aprovar diversas medidas voltadas para o combate ao crime organizado e o endurecimento das penas para uma gama de delitos. Entre as propostas destacadas está a reclassificação de crimes sexuais como hediondos, que agora aguardam a sanção do presidente.

Novas penas para crimes sexuais

Um dos projetos mais impactantes, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar as penas de crimes relacionados à pedofilia, passando a reclusão de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos quando houver a oferta ou distribuição de material de violência sexual contra crianças. Este projeto, que inclui a criminalização de quem gerencia ambientes cibernéticos para a disseminação desse tipo de conteúdo, foi relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e visa proteger melhor as crianças e adolescentes.

Aumento de penas para furto e roubo

Além das propostas relacionadas a crimes sexuais, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 3780/23, que aumenta as penas para furto, roubo, e latrocínio (roubo seguido de morte). A penalidade para furto agora varia de 1 a 6 anos, e em casos de crime noturno, a pena pode ser aumentada pela metade. O projeto ainda prevê penas mais severas para o uso de dispositivos eletrônicos para a prática de fraudes, elevando a reclusão de 4 a 10 anos.

Reforço nas penas de roubo

As mudanças também afetam o roubo, que agora terá penas de 6 a 10 anos, com acréscimos em cenários que envolvem o uso de armas ou dispositivos eletrônicos. Se o roubo resultar em morte, a pena pode chegar a 30 anos de prisão, um aumento significativo em relação à legislação anterior.

Crimes hediondos e fiança

Outro projeto relevante é o de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que classifica diversos crimes de natureza sexual como hediondos, impedindo a concessão de fiança. A nova proposta, que está em análise no Senado, busca endurecer as penalidades e garantir que condenados por esses crimes cumpram suas penas em regime fechado.

Penalizações para assédio e estupro

As punições para crimes de assédio e estupro também foram ampliadas. O projeto de lei que altera as penas de estupro, por exemplo, estabelece que a reclusão passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos, com penas ainda mais rigorosas em casos de lesão grave ou morte da vítima.

Medidas contra facções e organizações criminosas

A Câmara aprovou, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), que destinará parte da arrecadação de loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, o Projeto de Lei 5582/25 estabelece penas mais severas para quem participar de organizações criminosas, podendo chegar a 40 anos de reclusão, além de outras restrições significativas para os condenados.

Desaparecimento forçado e novas tipificações

Foi introduzido no Código Penal o crime de desaparecimento forçado, classificado como hediondo e imprescritível, o que permitirá que a apuração e a condenação possam ocorrer a qualquer momento após o crime. A Câmara também aprovou a tipificação do crime de estelionato para aqueles que se passam por advogados, com penas que podem variar de 4 a 8 anos.

Com um total de 118 projetos de lei e diversas outras propostas aprovadas no semestre, a Câmara dos Deputados se mostra comprometida em endurecer as leis e proporcionar maior proteção à sociedade contra a criminalidade. Essas mudanças refletem uma abordagem mais rigorosa em relação à segurança pública e à proteção dos direitos das vítimas.

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