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Câmara aprova medidas para combater a violência contra a mulher em 2026

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Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher

Câmara aprova medidas para combater a violência contra a mulher em 2026 Conheça as novas propostas da Câmara dos Deputados para prevenir e combater a violência contra a mulher no Brasil em 2026. No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados tomou uma importante iniciativa ao aprovar diversas propostas que visam intensificar o combate à violência contra as mulheres no Brasil. As novas medidas vão desde a prevenção até o atendimento às vítimas e a punição dos agressores.

Criação de um sistema nacional de enfrentamento

Uma das principais inovações é a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, proposta através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26. Essa iniciativa, que aguarda análise no Senado, foi discutida por deputados como Jack Rocha e Jandira Feghali e visa promover uma atuação integrada entre a União, estados e municípios, aumentando a eficácia das ações de prevenção e combate à violência.

Protocolos unificados para atendimento às vítimas

Outro ponto relevante é a aprovação do Projeto de Lei 2525/24, que estabelece um protocolo unificado para o atendimento às vítimas de estupro e violência. Essa proposta, também em análise no Senado, busca garantir que as vítimas recebam cuidados sem passar por revitimização, assegurando a preservação de provas e a adequada condução entre os serviços de saúde e segurança pública.

Programas de prevenção e medidas protetivas

A Câmara também apoiou a criação do programa “Antes que aconteça”, que visa prevenir casos de violência contra a mulher, tornando mais efetivas as medidas protetivas. Transformado na Lei 15.398/26, o programa prevê ações como campanhas educativas e capacitação de profissionais em diversas áreas.

Tornozeleiras eletrônicas para agressores

Uma nova norma aprovada determina que juízes possam exigir o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores que representem risco à mulher. O Projeto de Lei 2942/24, agora Lei 15.383/26, também permite que delegados implementem essa medida em cidades onde não há juízes, garantindo a proteção das vítimas.

Crimes hediondos e penas mais severas

A Câmara dos Deputados também incluiu o homicídio vicário no Código Penal, classificando-o como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. Essa alteração, fruto do Projeto de Lei 3880/24, busca proteger mulheres afetadas por violências direcionadas a seus familiares, como filhos e dependentes.

Aumento das penas para lesões corporais

Além disso, o Projeto de Lei 3662/25, em análise no Senado, propõe o aumento das penas para lesões corporais graves e gravíssimas cometidas contra mulheres, considerando a violência de gênero.

Assistência jurídica e regime disciplinar diferenciado

A Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas de Violência foi aprovada, oferecendo apoio legal e psicossocial às vítimas. Outro projeto estabelece a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para presos que ameaçarem suas vítimas.

Autodefesa com spray de pimenta

Por fim, aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres a partir de 16 anos, aumentando as opções de proteção para as mulheres. Essas iniciativas demonstram um avanço significativo no combate à violência de gênero, refletindo um compromisso legislativo em garantir a segurança e os direitos das mulheres no Brasil.

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