No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar um conjunto de propostas que visa fortalecer a indústria de fertilizantes no Brasil e reformular o seguro rural, com a expectativa de investimentos significativos para o setor.
Incentivos Fiscais para Fábricas de Fertilizantes
Dentre as iniciativas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 699/23, que estabelece incentivos fiscais para a instalação e modernização de fábricas de fertilizantes no país. Esse projeto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), agora retornará ao Senado para nova análise devido às alterações feitas pelos deputados.
O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que faz parte dessa proposta, poderá disponibilizar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais no período de 2027 a 2031. O Poder Executivo terá a responsabilidade de determinar quais ações receberão esses subsídios, com um teto fixado em R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados poderão ser transferidos para anos subsequentes, até 2031. Além disso, os projetos aprovados no âmbito do Profert ficarão isentos do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) durante o mesmo período.
Regras e Multas para Implementação
Caso uma empresa não implemente o investimento previsto, terá a obrigação de devolver os créditos utilizados indevidamente e arcar com uma multa de 20% sobre o valor liberado. Outra importante mudança introduzida pelo projeto é a obrigatoriedade de que fertilizantes sintéticos e minerais nacionais sejam misturados aos fertilizantes comercializados no Brasil. Essa mistura começará com um percentual de 2%, aumentando gradativamente até alcançar 10% em 2037, com a possibilidade de flexibilização em casos de interesse público.
Melhorias no Seguro Rural
Além dos incentivos à indústria de fertilizantes, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 2951/24, que busca reduzir os juros e priorizar operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural. O texto, que retornará ao Senado após alterações do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), prevê que o prêmio do seguro rural seja subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.
Esse fundo pode incluir ações de empresas em que a União tenha participação minoritária, como a antiga Eletrobras, e também ativos como imóveis. O projeto proíbe o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais relacionadas ao seguro rural, assegurando a continuidade das subvenções.
Números da Atividade Legislativa
No total, a Câmara dos Deputados aprovou 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, entre outras propostas, no primeiro semestre de 2026. Essas iniciativas refletem um esforço contínuo para promover melhorias e inovações na agricultura brasileira, essencial para o desenvolvimento econômico do país.
A aprovação dessas medidas pode representar um passo significativo para a autossuficiência do Brasil na produção de fertilizantes, promovendo a sustentabilidade e a competitividade do setor agrícola nacional.







