No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a indústria de fertilizantes no Brasil ao aprovar um projeto que destina até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais. A proposta visa promover a instalação e modernização de fábricas de fertilizantes no país, além de reformular o seguro rural.
Incentivos Fiscais para Indústria de Fertilizantes
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 699/23, que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Essa iniciativa permitirá investimentos de até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031, com um limite de R$ 2 bilhões por ano. O texto ainda precisa passar pela análise do Senado, pois foi modificado pelos deputados. O Executivo será responsável por definir quais ações receberão os subsídios.
Isenções e Regras para Empresas
Além dos incentivos financeiros, o projeto isenta os projetos contemplados pelo Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) durante o mesmo período. A renúncia fiscal está limitada a R$ 200 milhões por ano, totalizando R$ 1 bilhão até 2031. Caso as empresas não cumpram com os investimentos estipulados, elas terão que devolver os créditos e pagar uma multa de 20%.
Obrigatoriedade de Mistura de Fertilizantes
Outra importante medida do projeto é a exigência de que fertilizantes sintéticos e minerais nacionais sejam misturados aos fertilizantes comercializados no Brasil. Essa mistura começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. O conselho responsável poderá ajustar esse percentual em situações de interesse público.
Reforma do Seguro Rural
Além das medidas para a indústria de fertilizantes, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 2951/24, que visa reduzir os juros nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural. O relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), fez alterações que agora encaminham o projeto de volta ao Senado.
O novo sistema prevê que o prêmio do seguro rural seja subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos, que poderá incluir ações de empresas estatais ou imóveis da União. O projeto também proíbe o contingenciamento de despesas relacionadas a obrigações constitucionais e legais, assegurando a continuidade do financiamento do prêmio do seguro.
Resultados do Primeiro Semestre
No total, a Câmara dos Deputados aprovou 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, entre outras propostas, demonstrando um ritmo intenso de trabalho legislativo no primeiro semestre de 2026. Essas iniciativas não só visam fortalecer a agricultura, mas também impulsionar a economia nacional por meio do incentivo à indústria de fertilizantes.







