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Câmara aprova repasse de apostas para financiar a Polícia Federal

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Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a Medida Provisória 1348/26. Essa medida destina até 3% da arrecadação proveniente da tributação sobre apostas de quota fixa (bets) para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, conhecido como Funapol. Anteriormente, esses recursos eram alocados para a seguridade social.

Uso dos recursos e cronograma de repasse

A proposta, que já recebeu a aprovação do Senado e aguarda a sanção do presidente, estabelece que os valores arrecadados serão utilizados principalmente para cobrir despesas relacionadas à saúde dos servidores da Polícia Federal. O cronograma de transferência dos recursos será gradual, conforme delineado:

  • 1% da arrecadação em 2026;
  • 2% em 2027;
  • 3% a partir de 2028.

Além disso, o governo federal terá a autorização para transferir até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos disponíveis do Tesouro Nacional.

Alterações nas normas de uso dos fundos

É importante ressaltar que a medida também elimina o limite de 50% para a utilização dos recursos do fundo em pagamentos indenizatórios, despesas de saúde dos servidores, indenizações por disponibilidade e retribuições por atividades extraordinárias. Essas mudanças visam proporcionar maior flexibilidade na gestão do Funapol.

Resumo das atividades da Câmara

Durante o primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um total expressivo de 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Esse volume de trabalho demonstra a intensa atividade legislativa do ano.

Em suma, a aprovação desta medida representa um importante avanço no financiamento das atividades da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que busca otimizar a alocação de recursos provenientes das apostas, beneficiando a saúde e a operacionalização da corporação.

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