Câmara aprova fim da escala 6×1 e reformulação do contrato de aprendizagem Saiba tudo sobre a aprovação do fim da escala 6×1 e as novas regras para aprendizes na Câmara dos Deputados. Em uma importante mudança nas relações de trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. Agora, o texto segue para votação no Senado, prometendo uma nova era nas jornadas de trabalho dos brasileiros.
Aprovação da PEC que extingue a escala 6×1
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso. O projeto garante que a redução na carga horária ocorra sem diminuição nos salários dos trabalhadores e prevê um período de transição para sua implementação.
Transição e novos direitos trabalhistas
Após a promulgação da nova emenda, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nos primeiros meses, a carga horária será de 42 horas semanais, reduzindo para 40 horas após 14 meses. O texto também permite a criação de legislações específicas para diferentes carreiras, mantendo a possibilidade de turnos de seis horas para atividades essenciais como saúde e segurança.
Estatuto do Aprendiz
Além da mudança nas jornadas de trabalho, a Câmara também aprovou o Estatuto do Aprendiz, que visa regular o contrato de aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 6461/19, relatado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), estabelece direitos e garantias importantes para esse público, que inclui vale-transporte e estabilidade durante a gravidez e após acidentes de trabalho.
Contratação facultativa e direitos assegurados
Para as empresas que enfrentam dificuldades em oferecer atividades práticas aos aprendizes, o projeto permite que essas organizações realizem um pagamento à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) por um período de até 12 meses. O valor mensal equivale a 50% da multa prevista por aprendiz não contratado, fixada em R$ 3 mil. Além disso, a contratação de aprendizes será opcional para microempresas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos que adotem regime estatutário. A nova legislação representa um avanço significativo para os direitos trabalhistas, ao mesmo tempo que busca modernizar e flexibilizar as relações de trabalho no Brasil. As mudanças trazem mais segurança e proteção, especialmente para os jovens que ingressam no mercado de trabalho.







