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Câmara aprova novo piso salarial para professores e outras leis importantes

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Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação

A Câmara dos Deputados, no primeiro semestre de 2026, destacou-se pela aprovação da Medida Provisória 1334/26, que estabelece um novo piso salarial para os educadores da educação básica. A medida, convertida na Lei 15.437/26, determina que o salário mínimo dos professores passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 a partir de janeiro de 2026.

Novo Reajuste do Piso Salarial dos Professores

Com a nova legislação, o reajuste do piso salarial será calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e na média da variação da receita real dos últimos cinco anos destinada ao Fundeb. O percentual de reajuste para 2026 foi fixado em 5,40%, sendo 3,90% referente ao INPC e 1,50% de ganho real.

Impacto para os Professores Contratados

Esta nova regra também se aplica aos profissionais contratados por tempo determinado, garantindo que todos os educadores sejam beneficiados com a atualização salarial. O Ministério da Educação (MEC) confirmou que a mudança é um passo importante para valorizar os profissionais da educação.

Contribuição Previdenciária para Bolsistas

Outro projeto relevante aprovado foi o Projeto de Lei 2950/15, que obriga bolsistas de pós-graduação a contribuírem para a Previdência Social. Essa medida visa garantir acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio em situações de saúde. A contribuição será de 11% sobre um salário mínimo, com possibilidade de complementação para aposentadoria por tempo de contribuição.

Detalhes sobre a Contribuição

As instituições que concedem as bolsas serão responsáveis pelo recolhimento da contribuição. Caso o bolsista deseje garantir aposentadoria por tempo de contribuição, precisará complementar com 9% sobre o salário mínimo, totalizando uma alíquota de 20%.

Iniciativas de Sustentabilidade nas Escolas

A Câmara também aprovou o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis, que visa promover ações que ajudem as instituições de ensino a se adaptarem às mudanças climáticas. O programa abrange melhorias na infraestrutura das escolas, como sistemas de drenagem e energia renovável, e foi proposto pelo deputado Tarcísio Motta.

Objetivos do Programa

O objetivo é implementar práticas sustentáveis, incluindo o uso racional de água e energia, além de ações de arborização para amenizar a temperatura nas escolas. A proposta aguarda análise no Senado.

Fortalecimento da Cultura nas Escolas

A política “Mais Cultura nas Escolas” também foi aprovada, com a intenção de fomentar atividades culturais nas escolas públicas. Essa iniciativa, que está em análise, busca promover parcerias entre a União e os estados para desenvolver um plano anual de atividades culturais.

Implementação dos Planos Culturais

Cada plano deve incluir metas, cronogramas e recursos necessários para a execução das atividades culturais e pedagógicas nas escolas, possibilitando um ambiente educacional mais rico e diversificado.

Resumo das Aprovações

No total, a Câmara dos Deputados aprovou 118 projetos de lei e diversas outras medidas no primeiro semestre de 2026, refletindo um esforço significativo em prol da educação e do bem-estar social. Essas aprovações são fundamentais para a valorização dos profissionais da educação e para a implementação de políticas públicas que promovem a sustentabilidade e a cultura nas escolas.

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