A Câmara dos Deputados anunciou a aprovação de uma significativa atualização no piso salarial dos professores da educação básica, que passará a ser de R$ 5.130,63 a partir de janeiro de 2026. Essa mudança foi consolidada por meio da Medida Provisória 1334/26, que também recebeu o aval do Senado e foi transformada na Lei 15.437/26.
Reajuste do Piso Salarial do Magistério
A nova legislação estabelece que o reajuste do piso será calculado a partir de duas variáveis: a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real dos últimos cinco anos, referente aos estados, Distrito Federal e municípios que compõem o Fundeb. Essa variação real considera o aumento acima do INPC durante o período.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste para o ano de 2026 será de 5,40%, o que resulta da combinação de um INPC de 3,90% e um ganho real de 1,50%. Assim, o novo valor do piso salarial representa um avanço significativo para a categoria.
Contribuição Previdenciária para Bolsistas
Outro projeto relevante que passou pela Câmara foi o Projeto de Lei 2950/15, que impõe a obrigatoriedade da contribuição à Previdência Social para bolsistas de pós-graduação. Esse projeto, que visa garantir acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios sociais, foi originalmente proposto pelo ex-deputado Davidson Magalhães e relatado pelo deputado Ricardo Galvão.
A proposta assegura que a contribuição, que será de 11% sobre um salário mínimo, permitirá que os bolsistas tenham cobertura previdenciária em casos de doença e maternidade, além de contar o tempo de pesquisa para fins de aposentadoria. Para aqueles que desejarem se aposentar por tempo de contribuição, será necessário complementar a alíquota com mais 9%.
Escolhas Sustentáveis nas Escolas
A Câmara também aprovou o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis, que visa promover a sustentabilidade e a adaptação às mudanças climáticas nas instituições de ensino. O projeto, de autoria do deputado Tarcísio Motta, inclui ações como instalação de sistemas de energia renovável e gestão eficiente de recursos naturais.
As iniciativas propostas buscam, entre outras coisas, melhorar a infraestrutura das escolas para torná-las mais resistentes a eventos climáticos extremos e promover o uso consciente de água e energia.
Cultura nas Escolas
Além disso, o Projeto de Lei 533/24, que estabelece a política “Mais Cultura nas Escolas”, também foi aprovado. A proposta visa fomentar a cultura nas escolas públicas por meio de parcerias entre a União e os estados, incentivando a elaboração de planos anuais de atividades culturais.
Essas políticas têm como objetivo não apenas enriquecer a formação dos alunos, mas também proporcionar um ambiente de aprendizado mais dinâmico e inclusivo.
Por fim, no primeiro semestre de 2026, a Câmara aprovou um total de 118 projetos de lei, 20 medidas provisórias e diversas outras propostas, refletindo um ritmo intenso de trabalho legislativo na área da educação e outros setores. Essas aprovações têm potencial para impactar significativamente a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação no Brasil.







