A discussão sobre a publicidade de casas de apostas no Brasil intensificou-se, com diversas cidades e estados implementando restrições rigorosas. As Prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte foram pioneiras, publicando decretos em julho que proíbem a divulgação de apostas em locais públicos geridos pela municipalidade.
Restrições em Rio de Janeiro e Belo Horizonte
As novas regras nas duas capitais brasileiras limitam a publicidade em mídia externa, mobiliário urbano e outras formas de comunicação que necessitam de autorização municipal. No Rio de Janeiro, a proibição é ainda mais abrangente, englobando qualquer tipo de divulgação, como logotipos, aplicativos e campanhas publicitárias. Essa iniciativa surge após a repercussão negativa que a publicidade de apostas teve durante a última Copa do Mundo, quando empresas do setor enfrentaram investigações do Ministério Público e do Conar.
Avanços na Legislação de São Paulo
Em São Paulo, embora ainda não exista um decreto específico, está em discussão na Câmara Municipal o Projeto de Lei 560/2025, que visa proibir a promoção de plataformas de apostas em eventos esportivos, sejam eles organizados por entidades públicas ou privadas. A administração local já indicou que o prefeito Ricardo Nunes deverá sancionar a proposta assim que for aprovada, colocando a maior cidade do Brasil em linha com as novas restrições.
Comparação com as Medidas de Minas Gerais
Minas Gerais também entrou na disputa, com o governador Mateus Simões (PSD) publicando um decreto que veda a publicidade de apostas em espaços públicos e equipamentos estaduais. Essa medida abrange locais significativos, como o Estádio do Mineirão, além de rodovias e estações rodoviárias, que não poderão mais exibir anúncios relacionados a apostas. O mesmo decreto determina o fim das operações de apostas esportivas realizadas pela Loteria Mineira no estado.
Reações da Indústria de Apostas
Diante dessas restrições, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou que levará ao Supremo Tribunal Federal uma ação contestando a constitucionalidade do decreto de Minas Gerais. A entidade argumenta que o estado ultrapassa sua jurisdição ao regular um setor que deve obedecer a normas federais, o que gera insegurança jurídica para aqueles que atuam dentro da legalidade. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também se manifestou, defendendo que as mudanças nas regras de publicidade devem ser debatidas em nível federal, e não por meio de decretos estaduais ou municipais isolados.
Perspectivas Futuras
O embate entre as administrações locais e a indústria de apostas regulamentada em nível federal provavelmente se repetirá em outros estados, à medida que mais prefeitos considerem implementar medidas semelhantes. Enquanto a situação em Minas Gerais não for resolvida pelo STF, essa discussão pode servir de precedente para outras administrações adotarem restrições próprias. Para o setor publicitário, essa incerteza regulatória já está impactando o planejamento de campanhas voltadas para o mercado de apostas.







