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Recesso de Fim de Ano: Datas e Regras para Servidores Públicos

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Saiba quando será o recesso de fim de ano para servidores públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou as datas do recesso de fim de ano para os servidores públicos. Os períodos de descanso ocorrerão entre 21 e 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.

Datas do Recesso e Abrangência

A Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026 abrange não apenas os servidores públicos, mas também empregados públicos, estagiários e contratados temporários que atuam na Administração Pública Federal. É fundamental que as unidades administrativas organizem escalas de revezamento durante esses períodos, assegurando a continuidade dos serviços essenciais, especialmente no que diz respeito ao atendimento ao público.

Compensação de Horas

Um aspecto importante da normativa é a compensação das horas não trabalhadas durante o recesso. Essa compensação deve ocorrer entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Para os servidores que atuam presencialmente e não estão inseridos no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação será feita por meio da alteração da jornada diária, respeitando sempre o horário oficial de funcionamento do órgão.

Regras Específicas para o PGD

Os participantes do PGD, independentemente de estarem em regime presencial ou remoto, deverão cumprir as entregas estipuladas em seus planos de trabalho como forma de compensação. A portaria ainda estipula limites para essa compensação: servidores e contratados temporários podem compensar até duas horas diárias, enquanto estagiários têm um limite de uma hora por dia.

Consequências da Não Compensação

Caso os profissionais não consigam compensar integralmente as horas de recesso dentro do prazo estabelecido, haverá um desconto proporcional em suas remunerações, referente ao tempo ainda pendente. Aqueles que optarem por não aderir ao recesso deverão continuar suas atividades normalmente, mantendo a jornada de trabalho habitual.

Esse recesso é uma oportunidade para os servidores recarregarem as energias, mas é crucial que todos estejam cientes das regras e obrigações para garantir que a transição para o novo ano ocorra de maneira organizada e eficiente.

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