A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (11), uma sessão solene para comemorar duas décadas da Lei da Agricultura Familiar, um marco importante para o setor rural brasileiro. O evento contou com a presença de parlamentares, representantes do governo e líderes de entidades do agronegócio.
Importância da Lei da Agricultura Familiar
A Lei da Agricultura Familiar estabeleceu diretrizes fundamentais para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Essa legislação foi crucial para a criação e fortalecimento de programas de crédito e aquisição de alimentos, promovendo a inclusão e valorização dos agricultores familiares. O requerimento para a realização da sessão foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Conquistas e Desafios
O ex-deputado Assis do Couto, autor do projeto de lei, ressaltou que essa conquista é um patrimônio da sociedade brasileira, pertencente a milhões de agricultores. Ele enfatizou a necessidade de modernização na gestão das propriedades e a importância da assistência técnica para lidar com as mudanças climáticas.
Ações do Governo e Papel da Ministra
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, sublinhou a relevância do Estado na proteção dos trabalhadores rurais. Ela mencionou a retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar e a importância de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo a ministra, “a agricultura familiar garante alimentos saudáveis e diversificados para a mesa da população brasileira”, evidenciando seu papel na redução da fome no país.
Fortalecimento das Políticas Públicas
O coordenador do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Humberto de Melo Pereira, também enfatizou a importância de fortalecer os programas de compra de alimentos, destacando que as políticas brasileiras são referências internacionais.
Demandas do Setor Rural
Durante a sessão, vários deputados abordaram a necessidade de aumentar o orçamento destinado ao setor e melhorar as condições de trabalho no campo. O deputado Heitor Schuch pediu acesso facilitado ao crédito e ao seguro rural, enfatizando que os jovens devem ter acesso a conectividade e inovação para permanecer nas propriedades.
Incentivos e Valorização
Outros parlamentares, como Airton Faleiro (PT-PA) e Carlos Henrique Gaguim (União-TO), pediram incentivos tributários e suporte para a modernização sustentável nas pequenas propriedades. A valorização da participação de mulheres e jovens na produção de alimentos também foi um tema abordado por diversos representantes, que destacaram a importância desse segmento para a segurança alimentar.
Perspectivas Futuras
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, ressaltou que a lei retirou a categoria da invisibilidade e pediu um projeto de desenvolvimento rural com justiça climática. Gervásio Plucinski, da Unicopas, e Marcos Vinícius Dias Nunes, da Coprofam, também defenderam a ampliação do acesso a programas de crédito, reforçando a necessidade de um compromisso com a sustentabilidade no setor.
A celebração dos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar não apenas homenageia conquistas passadas, mas também ressalta os desafios e a necessidade de evolução contínua para garantir a segurança alimentar e a justiça social no campo.







