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Trabalhadores pedem urgência na aprovação de novas regras para aposentadoria especial

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Trabalhadores defendem aprovação de projeto que muda regras da aposentadoria especial

Em um seminário recente na Câmara dos Deputados, representantes de trabalhadores expressaram apoio à tramitação do Projeto de Lei Complementar 42/23, que visa reformular as normas para a concessão da aposentadoria especial, beneficiando profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde.

Novas regras para a aposentadoria especial

O evento foi promovido pelas Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação e resultou na aprovação, na quarta-feira (12), de um pedido de urgência para que o projeto seja votado diretamente no Plenário. A proposta em questão elimina restrições estabelecidas pela reforma da Previdência, como a idade mínima para aposentadoria especial, a diminuição do valor do benefício conforme o tempo de contribuição e a impossibilidade de contabilizar o tempo de trabalho especial em outras modalidades de aposentadoria.

Exigências e contribuições

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já havia retirado a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, mantendo a obrigatoriedade de até 25 anos de contribuição, dependendo do caso. A advogada Thais Riedel destacou a importância de ampliar as categorias que podem acessar esse benefício, sugerindo a inclusão de trabalhadores envolvidos em atividades penosas.

Ela argumentou que é necessário tratar de maneira diferenciada o tempo de trabalho especial, lembrando que a realidade de um trabalhador que não completa os 25 anos de contribuição não deve anular os anos já dedicados à sua função. “Imagine um metalúrgico que trabalhou por 24 anos e, ao ser demitido, perde toda a contagem do tempo de serviço. Isso não considera os danos à saúde causados por sua atividade”, afirmou Riedel.

Realidade das aposentadorias

Riedel também enfatizou que, embora os empregadores contribuam com valores maiores para a previdência em casos de exposição a agentes nocivos, mais de 90% das aposentadorias especiais são obtidas por meio de decisões judiciais. Ela sugeriu que a comprovação do tempo de trabalho especial ocorra antes que o trabalhador atinja o tempo total necessário para a aposentadoria.

A pesquisadora Mariana Bretas corroborou a necessidade de ampliar as categorias envolvidas, ressaltando que tanto enfermeiros quanto vigilantes podem enfrentar riscos significativos em suas funções, independentemente de terem ou não sofrido danos diretos à saúde.

Apoio e desafios na aprovação

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que elaborou um relatório favorável ao projeto, reconheceu a resistência que a proposta enfrenta entre alguns deputados e pediu mobilização dos trabalhadores para garantir sua aprovação. Durante a análise nas comissões, a Consultoria de Orçamento da Câmara apresentou um parecer contrário, alegando falta de clareza sobre o impacto financeiro das mudanças.

Por outro lado, a deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC) manifestou seu apoio à proposta, enfatizando a necessidade de corrigir injustiças para aqueles que, antes das reformas, tinham garantias de aposentadorias especiais. “É urgente que revisemos essa situação no Plenário”, concluiu.

A expectativa é que a mobilização dos trabalhadores e a discussão sobre o projeto avancem, promovendo mudanças significativas nas condições de aposentadoria especial no Brasil.

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