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INSS libera empréstimos consignados para aposentados sem biometria

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INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm a possibilidade de contratar empréstimos consignados mesmo sem o registro de biometria facial. Essa alteração, que já está em vigor desde a publicação da Instrução Normativa 213, permite que a autorização seja feita através do aplicativo Meu INSS, utilizando apenas dados bancários.

Novas diretrizes para empréstimos consignados

Com a mudança nas regras, a contratação de empréstimos consignados e a portabilidade dos mesmos tornam-se mais acessíveis. A nova normativa estabelece que os beneficiários que não possuem biometria facial poderão autorizar o empréstimo diretamente pelo Meu INSS, facilitando o processo.

Pontos principais da nova norma

Entre as principais mudanças, destacam-se:

  • A autorização do empréstimo deve ser realizada pelo Meu INSS, utilizando informações bancárias;
  • Para a portabilidade, o segurado precisará assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o novo contrato terá um prazo de 20 dias para confirmar a transferência; caso contrário, a operação será cancelada;
  • O desconto na aposentadoria somente ocorrerá após a documentação ser enviada ao INSS pela instituição financeira;
  • As instituições devem informar ao INSS dentro de sete dias úteis sobre o depósito do empréstimo;
  • Não será permitido autorizar o desconto via telefone ou gravação de voz.

Segurança e combate a fraudes

A biometria facial foi implementada em agosto do ano passado como uma medida de segurança para evitar fraudes, especialmente após incidentes ocorridos no INSS. Apesar da nova regra permitir que beneficiários sem essa identificação contratem empréstimos, o INSS ressalta que são necessários diversos requisitos para prevenir fraudes.

Após a autorização do titular, a instituição financeira terá até 20 dias para validar a operação. Caso não haja confirmação nesse período, a transferência será cancelada, garantindo que o processo se mantenha seguro.

Procedimentos para portabilidade de empréstimos

Na portabilidade, o beneficiário deve também assinar um termo de autorização no Meu INSS. O INSS afirma que essa exigência visa garantir a anuência clara do titular para a transferência do contrato. O desconto no benefício e o repasse de valores à nova instituição só ocorrerão após o envio da documentação necessária.

Monitoração de operações financeiras

Outra mudança importante é que os bancos deverão reportar ao INSS, em até sete dias úteis, os detalhes do depósito do crédito concedido. Essa medida visa cruzar informações entre o contrato registrado e o recebimento efetivo do valor, contribuindo para a identificação de possíveis fraudes.

Por fim, é importante mencionar que a modalidade Meu INSS Vale+, que oferece antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspensa, destacando a necessidade de manter a segurança nas operações financeiras dos aposentados e pensionistas.

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