Movimentos sociais apresentam 27 propostas para segurança pública em 2026 Organizações de 16 estados elaboram agenda de segurança focada em prevenção e direitos humanos para as eleições de 2026. A segurança pública no Brasil será um tema central nas eleições gerais de 2026, com movimentos sociais e familiares de vítimas da violência unindo forças para apresentar um conjunto de 27 propostas que priorizam a prevenção e a proteção dos direitos humanos.
Uma agenda nacional pela segurança
O documento, que será entregue aos candidatos, foi desenvolvido após diversos encontros, culminando na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza no último fim de semana. A proposta visa transformar a segurança pública em um tema que vai além da repressão policial, ressaltando a importância de políticas públicas que enfrentem desigualdades e promovam melhorias na vida das comunidades.
Propostas fundamentais para a segurança
Dentre as principais sugestões, destaca-se a necessidade de um controle rigoroso das atividades policiais, responsabilização por abusos, e a implementação de medidas que reduzam a letalidade policial. Além disso, o documento defende a desmilitarização das polícias e a promoção de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco. Outro ponto crucial é o combate a práticas discriminatórias, como o perfilamento racial, que afeta desproporcionalmente a população negra. “Essa agenda é baseada na vivência de quem realmente enfrenta a violência e a inércia do Estado”, afirma Edna Jatobá, uma das organizadoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste.
Implementação e compromisso político
Segundo Edna, algumas das propostas podem ser colocadas em prática rapidamente através de alterações administrativas, como a adoção de câmeras corporais. Outras, no entanto, exigirão mudanças legislativas e a alocação de recursos financeiros para iniciativas de educação midiática e cidadania digital. O objetivo é que essa agenda se torne um compromisso político dos candidatos a cargos públicos, abrangendo aqueles que concorrem à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, com clareza sobre quais órgãos seriam responsáveis por cada proposta.
A importância da participação social
A participação e o controle social são fundamentais para garantir a implementação das medidas. A Conferência Popular demonstrou que a sociedade tem a capacidade de formular soluções para a segurança pública. Assim, o acompanhamento da implementação das propostas e a construção de indicadores se tornam essenciais para que os governos prestem contas sobre os avanços ou retrocessos. Os 27 pontos são considerados inegociáveis, representando um mínimo necessário para uma política de segurança que promova a vida, enfrente o racismo e a desigualdade, valorize os profissionais da segurança e garanta a transparência na atividade policial.
Conheça os 27 pontos inegociáveis para uma segurança pública efetiva
1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios; 2. Enfrentamento às desigualdades e discriminações como política de prevenção; 3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa; 4. Controle de armas, munições e redução da letalidade; 5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades; 6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas; 7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial; 8. Defensoria Pública presente nos territórios; 9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações; 10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal; 11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos; 12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas; 13. Dados, transparência e participação social na política de drogas; 14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios; 15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios; 16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares; 17. Perícia independente para investigar a violência de Estado; 18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias; 19. Desmilitarizar as polícias e a vida; 20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida; 21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado; 22. Participação popular permanente na política de segurança pública; 23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças; 24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos; 25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial; 26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital; 27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais. Com essa iniciativa, espera-se que a segurança pública passe a ser tratada com a seriedade e a abordagem multifacetada que o tema exige, refletindo as necessidades reais da população brasileira.







