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AGU processa Discord por R$ 500 milhões devido a danos coletivos

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AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo

A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, buscando a condenação da empresa em R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O motivo da ação são as violações que afetam grupos vulneráveis no Brasil.

Motivos da Ação Judicial

O ministro Jorge Messias, da AGU, ressaltou que a plataforma tem sido um espaço para a prática de atividades ilegais, citando a proteção insuficiente para mulheres, crianças e animais. “Essa situação não pode continuar”, declarou Messias, ressaltando a responsabilidade da empresa em garantir um ambiente seguro.

O que é a “Ronda Virtual Legalizada”?

Recentemente, o governo brasileiro, por meio do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, destacou a sanção da lei 15.487, que permite a implementação de uma “ronda virtual legalizada”. Essa legislação capacita as autoridades a identificar e coletar provas relacionadas a crimes de violência sexual contra menores.

“Estamos comprometidos em coibir práticas ilegais em todo o país”, afirmou o ministro, enfatizando a necessidade de ação contra o que ele chamou de “cracolândias digitais”.

Operação Lívia e suas Implicações

A Operação Lívia, deflagrada em agosto, resultou em mandados cumpridos em cinco estados e visou combater crimes relacionados a plataformas digitais. O Discord foi notificado sobre a investigação, que revelou a falta de identificação de riscos por parte da empresa. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, explicou que a live que desencadeou a operação durou mais de duas horas e só foi encerrada após a notificação da Polícia Civil.

Críticas à Resposta do Discord

Fernandes criticou a demora do Discord em agir após receber alertas sobre atividades suspeitas. A empresa reconheceu que não tomou medidas preventivas adequadas, o que levanta preocupações sobre a segurança dos usuários. Desde 2025, mais de 115 relatórios sobre indução ao suicídio e maus-tratos a animais foram gerados, evidenciando a gravidade da situação.

Posição do Discord

Em resposta à ação, o Discord classificou a decisão como “desproporcional” e afirmou estar comprometido em dialogar com a AGU. A empresa apresentou propostas para melhorar a segurança na plataforma e negou a falta de cooperação com as autoridades. Além disso, o Discord defendeu que o caso da adolescente de 13 anos, que faleceu durante uma live, envolveu múltiplas plataformas.

Desafios e Responsabilidades

A falta de mecanismos adequados de supervisão e controle parental na plataforma foi ressaltada como uma falha crítica. De acordo com a legislação brasileira, as plataformas digitais têm a obrigação de agir proativamente para detectar e remover conteúdos nocivos. As autoridades, por sua vez, consideram que a resposta do Discord não atendeu a essas exigências.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, destacou que o ECA Digital é um passo importante na luta contra crimes virtuais, oferecendo ferramentas para uma atuação mais eficaz das forças de segurança.

Considerações Finais

A situação levanta questões cruciais sobre a responsabilidade das plataformas digitais em garantir a segurança de seus usuários. O desenrolar deste processo pode impactar não apenas a operação do Discord no Brasil, mas também estabelecer precedentes para a atuação de outras empresas no mercado digital. A busca por um ambiente online mais seguro é um desafio contínuo que requer colaboração entre governo, plataformas e sociedade civil.

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