O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou, nesta quinta-feira (27), um parecer favorável à PEC 221/2019, que propõe a eliminação da jornada de trabalho 6×1 e estabelece um novo limite de 40 horas semanais para os trabalhadores brasileiros. Essa mudança promete ter um impacto significativo nas condições de trabalho em todo o país.
Proposta de mudança na jornada de trabalho
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, foi mantida em sua totalidade pelo relator, que rejeitou 12 emendas durante a análise na CCJ. A expectativa é que a CCJ vote a proposta na próxima quarta-feira (2), em um momento crucial do calendário legislativo, já que o Congresso se prepara para as eleições de 4 de outubro.
Principais pontos da PEC
A nova legislação prevê que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, a proposta garante que a redução da jornada não acarretará diminuição salarial. Após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas em dois meses, e, um ano depois, cairá para 40 horas semanais.
A decisão de manter o texto original evita que a proposta precise retornar à Câmara para nova análise, caso senadores façam alterações. A tramitação da PEC foi liberada recentemente, após um entendimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Votação e apoio popular
O apoio à PEC é robusto, com a matéria tendo sido aprovada na Câmara em dois turnos com votações expressivas: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Apesar da expectativa de aprovação na CCJ, Alcolumbre foi cauteloso e não garantiu que o texto será votado no Plenário.
Justificativas do relator
Omar Aziz fundamentou sua posição com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que a maioria dos trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas são aqueles de menor renda e escolaridade. Segundo a pesquisa, 80% dos vínculos com carga horária acima de 40 horas têm salários de até dois mínimos, enquanto 90% recebem até três mínimos.
Aziz argumentou que a jornada extensa não é uma realidade equitativa, afetando desproporcionalmente os trabalhadores menos favorecidos. “Reduzir essa carga horária é uma questão de justiça distributiva e não apenas uma política trabalhista”, afirmou.
Impactos na saúde e segurança dos trabalhadores
Além das questões econômicas, o relator destacou que a redução da jornada pode ajudar a mitigar os efeitos negativos de jornadas longas, promovendo períodos de descanso que favorecem a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de diminuir o risco de doenças e acidentes.
Emendas rejeitadas
Durante a análise, todas as emendas que visavam manter a jornada de 44 horas, permitir a negociação coletiva para jornadas superiores a 40 horas, ou adiar a implementação dos dias de descanso foram rejeitadas, reforçando a intenção de uma mudança significativa nas condições de trabalho no Brasil.
Em suma, a aprovação da PEC 221/2019 na CCJ do Senado representa um passo importante na direção de melhores condições laborais e justiça social, com a expectativa de que a proposta avance rapidamente nas próximas etapas legislativas.







