A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta sexta-feira (28), uma atualização significativa nas regras que regem os laboratórios públicos e privados responsáveis por ensaios de controle de qualidade de produtos e serviços sob sua supervisão. Essa nova resolução visa aprimorar a segurança e a eficácia dos processos laboratoriais no Brasil.
Normas Reforçadas para Laboratórios
Entre as principais diretrizes estabelecidas, está a obrigatoriedade de manter uma licença sanitária válida e a presença de um responsável técnico qualificado. Além disso, os laboratórios devem implementar um sistema de gestão da qualidade que esteja em conformidade com a norma internacional ABNT NBR ISO/IEC 17025, que define requisitos essenciais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.
Aumento das Exigências de Biossegurança
A nova norma também introduz exigências mais rigorosas no que diz respeito à biossegurança. Isso inclui a realização de avaliações de risco, a implementação de programas de controle de pragas e o gerenciamento adequado de resíduos. Os profissionais envolvidos devem passar por capacitação periódica, e as condições de segurança em atividades que envolvem agentes físicos, químicos e biológicos devem ser constantemente monitoradas.
Objetivo da Medida
De acordo com a Anvisa, essas mudanças têm como objetivo fortalecer a confiança nos ensaios laboratoriais e aumentar a capacidade de monitoramento da qualidade, segurança e eficácia dos produtos regulados no país. Além disso, laboratórios que realizam análises de medicamentos e vacinas devem seguir as boas práticas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a qualidade no controle farmacêutico.
Compartilhamento de Dados e Transparência
A resolução também prevê que os laboratórios compartilhem dados com a Anvisa, caso seja necessário para o monitoramento de determinados produtos. Os critérios e prazos para esse compartilhamento ainda serão definidos em uma instrução normativa específica. As autoridades sanitárias deverão divulgar os resultados dos programas de monitoramento de mercado e as atividades de fiscalização, enquanto os resultados insatisfatórios só poderão ser revelados após a conclusão de investigações sobre eventuais irregularidades.
Prazos para Adequação
Os laboratórios terão um período de um ano para se adaptar às novas exigências, especialmente em relação à adoção da norma ISO/IEC 17025 e às boas práticas internacionais pertinentes a medicamentos e vacinas. Essa transição é fundamental para garantir que os laboratórios atendam aos padrões elevados de qualidade exigidos pela Anvisa.







