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Câmara debate “taxa das blusinhas” em votação crucial nesta segunda

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Câmara deve decidir sobre "taxa das blusinhas" nesta segunda

Câmara debate “taxa das blusinhas” em votação crucial nesta segunda Câmara dos Deputados vota a “taxa das blusinhas”; entenda os impactos e próximos passos da medida provisória. A Câmara dos Deputados está prestes a tomar uma decisão importante sobre a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que deverá ser votada nesta segunda-feira (31). A proposta, que visa zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas online, é uma iniciativa do Executivo e pode impactar significativamente o comércio eletrônico no Brasil.

Votação e tramitação da medida provisória

A sessão deliberativa da Câmara está agendada para as 18h, mas antes disso, o texto passará por votação na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para discutir o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à aprovação do projeto. Se a Câmara aprovar a proposta, ela seguirá para análise no Senado, onde também precisa ser ratificada.

Pressões e oposições

O futuro da “taxa das blusinhas” é incerto, uma vez que enfrenta a resistência de empresários brasileiros, especialmente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade argumenta que a eliminação da tarifa pode resultar em uma concorrência desleal com produtos importados, principalmente da China. Em contrapartida, o governo defende que a redução do imposto estimulará o consumo e beneficiará os consumidores.

Outras pautas em discussão

Além da “taxa das blusinhas”, o Congresso Nacional está programado para discutir outras propostas importantes nesta semana de “esforço concentrado”. Entre elas, destaca-se a proposta que visa o fim da jornada de trabalho de seis dias com apenas um dia de descanso, que deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, rejeitando emendas para manter o texto original.

Apoio a trabalhadores de aplicativos

A Câmara também pode votar medidas provisórias que visam beneficiar trabalhadores de aplicativos. Uma delas, a MP 1.360 de 2026, busca simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366 de 2026 propõe a criação de uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.

Projetos adicionais em pauta

Outras propostas relevantes que podem ser analisadas incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações aos programas de saúde oncológica e de atenção à pessoa com deficiência, bem como iniciativas relacionadas à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e ao Plano Nacional de Cultura para a próxima década. Diante de um cenário legislativo dinâmico, a votação da “taxa das blusinhas” se configura como um ponto crucial que poderá moldar o comércio eletrônico no Brasil e influenciar diversas outras pautas em discussão.

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