A Justiça do Rio de Janeiro anunciou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que formam o Grupo Refit. O juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, converteu a recuperação judicial da Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias, da Distribuidora S.A., em Manguinhos, da Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas, e da Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil, em falência.
Decisão judicial e medidas tomadas
O magistrado estipulou que as empresas devem fornecer, em até cinco dias, a lista completa de credores e informações pertinentes ao administrador judicial. Além disso, todas as contas bancárias das companhias serão bloqueadas, e a Receita Federal foi acionada para apresentar as últimas declarações de imposto de renda e informações sobre transações imobiliárias.
Contexto da falência e irregularidades fiscais
Desde 2015, o pedido de recuperação judicial do Grupo Refit enfrentava dificuldades, culminando em solicitações de falência tanto por parte do Estado do Rio de Janeiro quanto do Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf). O juiz Arthur Ferreira destacou que as investigações policiais revelaram práticas de sonegação e fraudes fiscais por parte das empresas do grupo.
Operações fiscais e consequências
As operações “Cadeia de Carbono” e “Carbono Oculto”, realizadas pela Receita Federal, assim como a “Operação Poço de Lobato”, do Ministério Público de São Paulo, e a interdição administrativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), identificaram uma série de irregularidades. O juiz enfatizou que a Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal em 15 de maio de 2026, levou à suspensão das atividades do grupo e ao bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos.
Dívidas e impactos para o Estado
As empresas do Grupo Refit acumulavam uma significativa dívida tributária com o governo do Estado do Rio de Janeiro, recusando-se a efetuar os pagamentos. Inicialmente, uma decisão judicial permitiu o parcelamento da dívida, mas essa medida foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz ressaltou que a inadimplência no pagamento de tributos compromete a capacidade de arrecadação do Estado, afetando diretamente os serviços públicos.
Com a falência decretada, o futuro das empresas do Grupo Refit se torna incerto, mas a decisão judicial reflete um esforço para combater a sonegação fiscal e garantir a integridade das finanças públicas. A situação do grupo serve como um alerta para outras empresas sobre a importância de manter a conformidade fiscal e as consequências de práticas irregulares.






