Governo prevê arrecadação de R$ 636 bilhões com CBS em 2027 Arrecadação com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços pode atingir R$ 636 bilhões em 2027, segundo projeções do governo federal. O governo federal apresentou, nesta segunda-feira (31), a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que prevê uma arrecadação significativa de R$ 636 bilhões com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este tributo será gerido pela União e representa uma parte crucial da reforma tributária em andamento.
Alíquota da CBS ainda em definição
Embora o valor de arrecadação tenha sido estimado, o governo não divulgou qual será a alíquota da CBS. Essa taxa, que deve ser calculada com base em uma metodologia específica estabelecida pela reforma tributária, será definida pelo Senado até o dia 15 de dezembro, com início da cobrança previsto para janeiro de 2027. De acordo com a reforma, a Receita Federal precisa encaminhar uma proposta de alíquota ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro, que terá até 30 de outubro para aprovar os cálculos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a definição do percentual não caberá exclusivamente ao Ministério da Fazenda, mas seguirá uma metodologia já aprovada.
Novos tributos no cenário fiscal
A CBS entrará em vigor em 2027, substituindo os tributos PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado para a maior parte dos produtos, exceto aqueles relacionados à Zona Franca de Manaus. Além disso, o governo planeja implementar também o Imposto Seletivo, com uma previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões, que incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos e bebidas alcoólicas.
Transição tributária e suas implicações
A reforma também introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência dos estados e municípios. A implementação ocorrerá de forma gradual, com um período de convivência entre o sistema atual e o novo modelo. Tanto a CBS quanto o IBS seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), permitindo a compensação do tributo pago em etapas anteriores da cadeia produtiva, o que ajuda a mitigar o efeito cumulativo da tributação. Outra mudança significativa é a alteração na forma de cobrança, que será vinculada ao local de consumo, visando reduzir a guerra fiscal entre os estados.
Impacto na arrecadação e superávit primário
As novas receitas são fundamentais para as projeções fiscais do governo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a arrecadação proveniente de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deverá alcançar R$ 176 bilhões em 2027, enquanto a receita com dividendos deve ficar em torno de R$ 31 bilhões, abaixo dos R$ 55,5 bilhões previstos para 2026. Os números-chave incluem uma arrecadação estimada de R$ 636 bilhões com a CBS e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, totalizando R$ 677,9 bilhões. O governo também trabalha com um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, que poderá chegar a R$ 83,4 bilhões ao considerar a exclusão de despesas específicas. Em resumo, a folga fiscal projetada pode oferecer ao governo maior flexibilidade na gestão do orçamento, permitindo ajustes necessários ao longo do ano e assegurando um controle mais efetivo sobre as despesas.







