Críticas ao projeto Redata: entidades pedem revisão de incentivos fiscais Movimentos sociais criticam projeto Redata, que oferece incentivos fiscais a data centers, e pedem mais contrapartidas em favor da soberania digital. Um grupo de organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais manifestou sua oposição ao projeto de lei que institui o programa Redata, destinado a oferecer incentivos fiscais para a instalação de data centers por grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades solicitam uma negociação mais ampla e alterações no texto para assegurar a soberania digital nacional.
Incentivos fiscais e suas implicações
Os data centers são fundamentais para o funcionamento de plataformas digitais, uma vez que atuam como centros que abrigam equipamentos de computação necessários para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados em nuvem. No entanto, a crítica gira em torno do alto consumo de recursos naturais, como água e energia, além da falta de transparência nas negociações relacionadas ao projeto. A nota pública contra o PL 278 de 2026 expressa preocupações sobre a exclusão das entidades que estudam a questão, afirmando que o Brasil não deve conceder benefícios fiscais sem um planejamento territorial adequado e garantias de proteção aos seus recursos naturais.
Reivindicações das entidades
Entre os signatários da nota, destacam-se a Coalizão Direitos na Rede, que representa mais de 50 organizações, e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). As entidades enfatizam que, embora reconheçam a importância de atrair investimentos, é essencial que as empresas que se beneficiam das isenções fiscais ofereçam contrapartidas que fortaleçam as capacidades tecnológicas e científicas do país. As organizações alertam que, na ausência de contrapartidas adequadas, o Brasil pode acabar concedendo benefícios fiscais sem garantir que os custos ambientais e sociais sejam adequadamente considerados.
Andamento legislativo e condições do projeto
O PL 278 de 2026, que já passou pela Câmara dos Deputados, está atualmente na pauta do Senado. O projeto visa substituir uma medida provisória que perdeu a validade em fevereiro e que previa um regime especial para data centers. Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto propõe a isenção de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação. Em contrapartida, as empresas devem utilizar fontes de energia limpa e comprovar um índice de eficiência hídrica no uso da água para resfriamento. Além disso, as empresas precisam investir no Brasil um montante equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno. O governo estima que a isenção fiscal totalize cerca de R$ 5,2 bilhões em 2023, com valores menores nos anos seguintes.
Soberania digital em debate
As entidades que se opõem ao projeto de lei argumentam que ele não foi suficientemente debatido para garantir que contribua para a soberania digital do Brasil, além de reduzir a dependência externa em tecnologias de informação. A nota ressalta que a verdadeira soberania envolve muito mais do que a simples instalação de servidores em solo nacional, abrangendo também a capacidade tecnológica, segurança e governança de dados. Por fim, as organizações afirmam que uma análise mais cuidadosa e inclusiva é necessária para assegurar que o desenvolvimento tecnológico do Brasil ocorra de forma sustentável e autônoma.







