A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que busca eliminar a jornada de trabalho 6×1. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu rejeitar todas as 36 emendas apresentadas pela oposição, que visavam preservar essa modalidade de trabalho.
Emendas rejeitadas e argumentos do relator
O senador Omar Aziz argumentou que as emendas que permitiriam a jornada de seis dias de trabalho com um dia de descanso comprometeriam o objetivo central da proposta: a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Aziz afirmou que a adoção de jornadas superiores às 40 horas não poderia ser aceita, pois descaracterizaria completamente a proposta e comprometeria o direito ao descanso familiar.
O relator destacou que sua proposta assegura que os trabalhadores tenham dois dias livres por semana, sem perda de remuneração. Além disso, foram rejeitadas sugestões que ampliavam o período de transição da PEC, passando de 14 meses para até quatro anos, bem como propostas que sugeriam atrasar a implementação das novas regras.
Impactos da PEC na jornada de trabalho
A PEC não apenas extingue a jornada 6×1, mas também estabelece um descanso remunerado de dois dias por semana e reduz a jornada semanal. Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para o plenário, onde as lideranças governamentais buscam finalizar a análise ainda nesta semana.
A importância da negociação coletiva
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu em uma de suas emendas a possibilidade de negociações coletivas para definir escalas de trabalho que poderiam ultrapassar os limites da PEC. Ele argumentou que a negociação entre patrões e empregados é a forma mais adequada de abordar essa questão, permitindo que as realidades de cada categoria sejam consideradas.
De forma semelhante, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também defendeu a negociação coletiva como um meio eficaz de regulamentar a jornada de trabalho. Já Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou uma emenda que permitiria o trabalho por hora, mantendo a jornada 6×1 como opção.
Críticas à rigidez da nova proposta
Aziz criticou a ideia de um regime de trabalho por hora, enfatizando que a proposta busca proteger os trabalhadores, que frequentemente são a parte mais vulnerável nas relações de trabalho. Ele lembrou que, ao contrário do que alguns temem, a redução da jornada não levará o Brasil à insolvência, citando como exemplo a transição realizada em 1988, quando a carga horária foi diminuída de 48 para 44 horas.
O relator ressaltou que o Brasil ainda se encontra acima do padrão estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que a aprovação da PEC está alinhada a uma tendência internacional, com países como Colômbia, Chile e México já implementando a redução da jornada de trabalho.
Em suma, a proposta de Omar Aziz visa modernizar as relações de trabalho no Brasil, garantindo direitos fundamentais aos trabalhadores e ajustando o país às práticas já adotadas em diversas nações ao redor do mundo.







