A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que isenta a taxa de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet. O texto agora será submetido aos plenários da Câmara e do Senado, com a expectativa de que a MP 1.357 de 2026 seja aprovada antes de sua validade expirar na próxima terça-feira (8).
Alterações e Defensores da Medida
A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou a favor da aprovação, destacando a desigualdade no tratamento tributário entre as compras feitas por pessoas de diferentes classes sociais. Ela citou a isenção de tributos para brasileiros que viajam ao exterior e podem gastar até US$ 1 mil sem impostos. Segundo ela, a atual política penaliza as famílias de baixa renda enquanto beneficia os mais ricos.
Além disso, a senadora implementou alterações que eliminam o imposto de importação sobre medicamentos sem equivalente no Brasil. A MP também reduz a alíquota de importação de 60% para 30% em compras de até US$ 3 mil por remessas postais.
Críticas e Preocupações do Setor Produtivo
Por outro lado, a proposta enfrentou críticas, especialmente do senador Izalci Lucas (PL-DF), que expressou preocupações sobre o impacto negativo da redução das alíquotas para os produtores locais. Ele questionou a lógica de beneficiar trabalhadores estrangeiros em detrimento dos trabalhadores brasileiros.
Avaliação Periódica e Fiscalização
Para atender às preocupações do setor produtivo, a relatora incluiu uma cláusula na MP que estabelece uma avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda. Essa análise será centrada nos efeitos econômicos da isenção, com o primeiro relatório previsto para novembro e avaliações subsequentes a cada seis meses. A fiscalização será rigorosa, exigindo que plataformas digitais e operadores logísticos monitoram e reportem atividades para prevenir fraudes.
Caso as regras de fiscalização não sejam cumpridas, as empresas podem enfrentar sanções, incluindo multas e até proibição de operar no Brasil em casos de violação grave.
Implicações da Medida
Embora a MP tenha como objetivo estimular o consumo popular e reduzir a informalidade, ela enfrenta resistência de setores que alegam que a isenção pode criar um cenário de concorrência desleal, especialmente com empresas internacionais, principalmente da China. A proposta ainda será avaliada anualmente pelo Congresso, o que permitirá um monitoramento contínuo de seus efeitos no mercado nacional.
A discussão em torno da MP da “taxa das blusinhas” reflete uma tensão entre os interesses do consumidor e a proteção da indústria nacional, um dilema que continua a ser central nas políticas econômicas brasileiras.







