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Ministério Público aciona empresas por coleta irregular de dados biométricos

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Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu, nesta segunda-feira (21), uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A medida se deve a irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de cidadãos paulistanos, levantando preocupações sobre a privacidade e a segurança das informações coletadas.

Irregularidades na coleta de dados biométricos

A promotoria solicitou, de forma liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas. Além disso, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento dessas informações também é requerida. A promotora Patrícia Leitão, responsável pelo caso, ainda exige a identificação da empresa do grupo Amazon que hospeda esses dados e a suspensão de novas coletas de íris que ofereçam qualquer tipo de pagamento ou benefício até que uma perícia judicial seja realizada.

Exploração da vulnerabilidade dos consumidores

A promotoria alega que a coleta de dados estava sendo realizada principalmente em indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a oferta de compensações financeiras, e concentrava-se em áreas periféricas, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. Para o MPSP, essas práticas representam publicidade enganosa e exploração da vulnerabilidade dos consumidores, além de vício no consentimento.

Demandas e indenizações

A ação judicial busca que as práticas sejam consideradas abusivas e que as empresas sejam impedidas de coletar dados biométricos de íris em troca de compensações financeiras. O MPSP também requer a eliminação irreversível dos dados já coletados e a indenização de pelo menos R$ 240 milhões por danos morais, além da reparação dos prejuízos individuais aos consumidores afetados.

Contexto da investigação

Essa ação é resultado do relatório final da CPI da Íris, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo, que investigou o Projeto World ID na capital. Segundo as investigações, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700. A promotoria afirma que, apesar da determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender a oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta da íris, a empresa continuou suas práticas por meio de benefícios oferecidos no aplicativo World App.

Com essa ação, o Ministério Público busca proteger os direitos dos consumidores e assegurar que práticas abusivas não sejam toleradas, destacando a importância da transparência e da ética no tratamento de dados pessoais.

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