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Justiça Eleitoral implementa medidas para inclusão de PCDs nas eleições

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Justiça Eleitoral garante transporte e urnas adaptadas para PCD

A Justiça Eleitoral brasileira está tomando medidas significativas para assegurar que cidadãos com deficiência física ou dificuldades motoras possam exercer seu direito ao voto de maneira autônoma e digna. Essas ações são uma resposta ao crescimento expressivo do eleitorado PCD, que saltou de 141.690 em 2010 para 1.970.165 em 2023, um impressionante aumento de 1.290%.

Transporte Acessível para Eleitores

Com a criação do Programa Seu Voto Importa, em fevereiro de 2026, a Justiça Eleitoral se comprometeu a oferecer transporte gratuito para eleitores que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação. Essa iniciativa visa garantir que todos tenham acesso ao processo eleitoral. Para utilizar esse serviço, os eleitores devem solicitar o transporte até o dia 14 de setembro, comparecendo a um cartório eleitoral ou utilizando os canais de atendimento disponíveis no site do TRE local.

O serviço será disponibilizado por meio de acordos de cooperação técnica entre os tribunais regionais eleitorais (TREs) e atenderá mais de 300 cidades, incluindo não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por um procurador legal, e será necessário apresentar uma autodeclaração ou documento comprobatório.

Inovações nas Urnas Eletrônicas

As urnas eletrônicas também passarão por melhorias para facilitar a votação de pessoas com deficiência visual. Uma nova fonte tipográfica, chamada Atkinson Hyperlegible, foi desenvolvida para melhorar a legibilidade. Além disso, uma barra de progresso na parte superior da tela orientará os eleitores durante todo o processo de votação, tornando-o mais acessível.

Recursos de acessibilidade já existentes, como intérpretes de Libras, foram ampliados. Agora, eles não apenas indicam o cargo em votação, mas também esclarecem sobre votos em branco, nulos e de legenda, proporcionando uma experiência mais inclusiva.

Compromisso com a Acessibilidade

William Akerman, defensor público e Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos possam exercer seus direitos políticos em igualdade de condições. Durante uma audiência pública, ele destacou que a acessibilidade eleitoral vai além de facilitar a chegada à seção de votação; pequenas barreiras, como degraus, podem impedir que pessoas com mobilidade reduzida exerçam sua cidadania plenamente.

As iniciativas de acessibilidade incluem também a presença de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para atender preferencialmente grupos específicos, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas ações refletem o compromisso da Justiça Eleitoral em promover um ambiente inclusivo para todos os eleitores.

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