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Zanin pede responsabilização após exposição de dados fiscais por Dallagnol

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Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin, que pede responsabilização

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma atitude firme ao solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que responsabilize os responsáveis pela divulgação de suas informações fiscais e bancárias. Os dados foram anexados ao pedido de candidatura ao Senado do ex-procurador Deltan Dallagnol, do partido Novo.

Pedido de responsabilização no TRE

No ofício enviado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE-PR, Zanin exige que os envolvidos respondam por suas ações, inclusive sob a perspectiva criminal. O ministro também informou sobre a situação aos presidentes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que o caso seja tratado com a devida seriedade.

Contexto da quebra de sigilo

Em sua comunicação, Zanin menciona uma reportagem que aponta que a defesa de Dallagnol apresentou seus dados pessoais para contestar uma impugnação à candidatura do ex-procurador. Essas informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol liderava a operação Lava Jato no Paraná, enquanto Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, que estava à frente do desdobramento da operação no Rio de Janeiro.

Exposição de dados da família

Além de Zanin, a quebra de sigilo também afetou sua esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, sob a justificativa de investigar supostos desvios no Sistema S, com os mesmos dados sendo revelados publicamente.

Defesa de Dallagnol se manifesta

A defesa de Deltan Dallagnol afirmou que as informações referentes à quebra de sigilo estavam ligadas a reclamações feitas por Zanin contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses procedimentos estavam protegidos por sigilo judicial, segundo os advogados. Eles sustentam que a apresentação dos dados foi necessária para garantir a transparência da candidatura de Dallagnol e que, portanto, não houve intenção de prejudicar Zanin.

Desdobramentos legais

Vale lembrar que as quebras de sigilo foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal devido à ausência de provas que sustentassem as acusações. Além disso, as reclamações contra Dallagnol no CNMP não resultaram em punições, sendo arquivadas após a análise.

A defesa do ex-procurador argumenta que os processos abertos por Zanin eram infundados e que as evidências não justificariam sua demissão, reforçando que a candidatura de Dallagnol não poderia ser afetada por essas queixas.

Imposição de novo sigilo

Após a revelação da exposição dos dados de Zanin, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, que é a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, decidiu impor um novo sigilo sobre os documentos, buscando proteger as informações sensíveis em questão. Este episódio levanta questões sobre a privacidade e a legalidade no contexto das campanhas políticas.

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