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Gilmar Mendes sugere proibição de delegados como assessores no STF

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STF: Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores de ministros

O ministro Gilmar Mendes, que ocupa a posição de decano no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta no último sábado (5) com o objetivo de impedir que delegados, policiais e militares atuem como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta foi previamente discutida com o presidente do STF, Edson Fachin, e agora segue para análise pelos demais ministros.

Proposta de Alteração no Regimento Interno

A sugestão de Mendes visa uma alteração específica no Regimento Interno do STF. Ele justifica a necessidade dessa mudança, alegando que a presença de policiais nos gabinetes pode comprometer a autonomia das investigações que são de responsabilidade da autoridade policial. O texto da proposta ressalta que os servidores das forças armadas e da polícia poderão atuar em atividades de segurança, mas estarão proibidos de participar da instrução de inquéritos ou de atividades de assessoria jurídica.

Conflitos Internos e Contexto Atual

Essa proposta surge em um momento de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, cada um com dois delegados da Polícia Federal atuando em seus gabinetes. Mendes expressou preocupação com o risco de que decisões sobre investigações possam ser indevidamente transferidas para o âmbito do Supremo, comprometendo a integridade do processo investigativo.

Outro ponto importante é que o texto apresentado por Mendes também determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato dos servidores que não estiverem em conformidade com a nova regra.

Investigação e Escândalos Recentes

A proposta de Mendes se destaca ainda mais após recentes eventos envolvendo a Polícia Federal. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentou articular a reintegração dos delegados que estavam cedidos ao gabinete de Mendonça, que atualmente é o relator de casos de corrupção envolvendo o Banco Master e irregularidades no INSS.

A situação se agravou quando Mendonça decidiu retirar o sigilo de um relatório da PF, que revela trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, onde foram mencionados contratos significativos e informações sobre operações da PF. Após a divulgação, Moraes solicitou uma investigação contra Mendonça, alegando “fortes indícios” de abuso de autoridade e improbidade administrativa.

Próximos Passos

Agora, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se a proposta de Mendes será incluída na pauta para votação pelos ministros. A proposta, se aprovada, poderá ter um impacto significativo na estrutura de assessoria dentro da Corte, além de refletir a dinâmica interna e os conflitos entre seus membros. A expectativa é que a discussão sobre a proposta ocorra em breve, dada a relevância do tema para a integridade do sistema judicial brasileiro.

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