Recolhimento de Acervo Histórico do Antigo IML do Rio é Concluído Ação do MPF preserva documentos históricos do antigo IML na Lapa, garantindo a memória da repressão no Brasil. Em uma importante ação de preservação da memória histórica, o Arquivo Público do Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e organizações de direitos humanos, finalizou mais uma etapa do recolhimento de documentos do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, centro do Rio de Janeiro. A operação, realizada na quarta-feira (23), foi supervisionada por representantes do Ministério Público Federal e contou com a colaboração do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã.
Ação de Recolhimento e Importância dos Documentos
A recente coleta incluiu documentos funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), que atuou como a polícia política durante o regime do Estado Novo, além de microfilmes que contêm laudos cadavéricos datados entre 1965 e 1982. Essa documentação é essencial para pesquisas sobre a repressão estatal na época, contribuindo para a compreensão do contexto histórico brasileiro.
Contexto e Condições do Acervo
Desde maio, já foram retirados diversos documentos do antigo IML. Essas pastas funcionais e microfilmes são fundamentais para a preservação da memória e garantem o direito à verdade. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, ressaltou a importância das etapas concluídas, afirmando que cada uma representa um avanço na proteção deste patrimônio documental.
Histórico do Acervo e Ações do MPF
As intervenções do MPF começaram em março de 2025, após a constatação de condições precárias no prédio do antigo IML, onde os documentos estavam vulneráveis à umidade, infiltrações e riscos de incêndio. O acervo, exposto a deterioração acelerada e invasões, exigiu uma resposta urgente. Em resposta a essa situação, decisões da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foram emitidas, determinando medidas para a proteção do imóvel e a segurança do acervo. Em março de 2026, uma sentença judicial estabeleceu que a União deveria finalizar a reversão do imóvel, enquanto o estado do Rio de Janeiro seria responsável pela retirada e pelo tratamento técnico da documentação.
Primeira Etapa do Recolhimento
A primeira fase da operação ocorreu em maio deste ano, resultando na remoção de livros de registros de entrada e saída de corpos, documentos de óbitos das décadas de 1960 a 1980, além de objetos tridimensionais, mapas e fotografias que fazem parte da história do IML. Ao garantir a preservação desse acervo, as autoridades reafirmam o compromisso com a memória histórica do Brasil e com a justiça social, promovendo a reflexão sobre o passado e os direitos humanos.







