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EUA impõem tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros em nova medida

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EUA impõem nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros

Em um movimento que promete impactar as exportações brasileiras, os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a implementação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil. A medida se justifica pela alegação de que o Brasil não adota mecanismos adequados para barrar a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado. A tarifa começará a valer na madrugada desta sexta-feira (24).

Nova Tarifa e Aumento da Carga Tributária

A nova taxa substitui uma tarifa global temporária de 10%, que estava em vigor desde fevereiro, e se junta à sobretaxa de 25% já aplicada a produtos brasileiros desde o dia 22. Como resultado, os exportadores brasileiros poderão enfrentar uma carga tributária total de até 37,5% ao comercializar no mercado dos EUA.

Motivação por trás da Medida

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) tomou essa decisão com base em uma investigação da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, apontando que o Brasil é um dos 54 países que não implementam controles eficazes para impedir a entrada de produtos relacionados ao trabalho forçado. De acordo com as autoridades americanas, essa falha gera uma concorrência desleal, permitindo a circulação de produtos a preços artificialmente baixos.

Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que a situação prejudica os trabalhadores e empresas americanas, tornando a competição desigual. Greer enfatizou que a inação dos parceiros comerciais em relação ao trabalho forçado é inaceitável.

Setores Impactados pela Tarifa

O relatório do USTR revelou que entre 2021 e 2025, o Brasil importou mercadorias associadas ao trabalho forçado em segmentos como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Esses produtos, ao entrarem no mercado brasileiro com preços reduzidos, podem afetar negativamente a competitividade das exportações nacionais.

Embora o Brasil participe de acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho escravo e mantenha uma lista de empresas que utilizam essa prática, o governo dos EUA considera que os mecanismos de fiscalização existentes no país não são suficientes.

Comparação com Outros Países

A investigação do USTR abrangeu 60 nações, das quais 53, além do Brasil, também foram alvo da nova sobretaxa de 12,5%. Países como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul estão incluídos na lista. Por outro lado, outras nações, como Canadá, México e a União Europeia, foram classificadas em uma categoria diferente, enfrentando uma tarifa adicional de 10% devido à implementação de controles legais, embora considerados insuficientes pelos EUA.

Reação do Governo Brasileiro

Em resposta à nova tarifa, o governo brasileiro manifestou sua insatisfação, qualificando a medida como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil já havia apresentado informações sobre sua legislação e fiscalização em relação ao trabalho forçado, além de destacar seu reconhecimento internacional na luta contra essa prática.

O governo brasileiro planeja recorrer a mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar a questão ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação, argumentando que as sanções propostas seriam desproporcionais e que o Brasil possui mecanismos adequados para coibir a circulação de produtos oriundos do trabalho forçado.

Enquanto isso, o governo brasileiro continua a trabalhar em medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas, através do Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados, buscando mitigar os impactos da nova tarifa.

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