Em uma decisão importante, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos, que possui a antiga Refinaria de Manguinhos, agora chamada Refit. Com essa determinação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) poderá prosseguir com as execuções fiscais, após a suspensão de uma liminar que impedia o cancelamento do parcelamento tributário.
Impacto na Economia Pública
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumentou que a manutenção da liminar representava um sério risco à economia pública. Ele enfatizou que a proibição da cobrança de créditos tributários significativos poderia comprometer a recuperação das receitas do Estado do Rio de Janeiro. Esta decisão é vista como crucial para garantir que o Estado consiga satisfazer suas obrigações financeiras.
Riscos para o Estado
O ministro também alertou sobre o perigo de prejuízos ao Estado, considerando as constrições patrimoniais que poderiam ser promovidas por outros entes federativos. Esses fatores poderiam complicar ainda mais a recuperação dos créditos devidos ao Rio de Janeiro, aumentando a necessidade de ações efetivas na cobrança das dívidas.
A situação legal em andamento
Além disso, a decisão do STJ ocorre em um contexto em que o agravo interno apresentado pelo estado ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Esse atraso se deve ao afastamento do desembargador relator, que foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a indícios de favorecimento ao grupo econômico envolvido na questão.
Com essa nova determinação do STJ, o cenário fiscal do Rio de Janeiro pode passar por mudanças significativas, refletindo a urgência em resolver as pendências tributárias e garantir a saúde financeira do Estado. A expectativa agora recai sobre o desfecho do julgamento no TJRJ, que pode trazer novos desdobramentos para a situação.







