Consulta Pública sobre Educação Bilíngue de Surdos encerra neste sábado Participe da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos até sábado. Contribua para as novas diretrizes de ensino inclusivo no Brasil. A consulta pública destinada à educação bilíngue de surdos no Brasil termina neste sábado, 25 de novembro. Professores, gestores e cidadãos têm a oportunidade de contribuir para a elaboração de diretrizes que visam melhorar o ensino para alunos surdos, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Como participar da consulta pública
Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando um login do portal Gov.br. O edital convocando a consulta foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 26 de junho. As sugestões enviadas serão fundamentais para a criação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos, que buscam garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dessa comunidade.
Objetivos das novas diretrizes
As diretrizes têm como finalidade integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca promover equidade e respeitar as particularidades dos estudantes surdos. O foco é assegurar o acesso a um ensino de qualidade, que atenda às necessidades específicas desse público, que inclui surdos, surdocegos e aqueles com deficiência auditiva ou superdotação.
Pilares da Educação Bilíngue
O documento que será elaborado estabelecerá normas essenciais para a implementação da educação bilíngue, abrangendo os seguintes aspectos:
- Utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e comunicação nas escolas;
- Ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua;
- Criação de ambientes que promovam a interação em Libras;
- Valorização da identidade e cultura da comunidade surda;
- Capacitação contínua de professores bilíngues e profissionais da educação;
- Produção de materiais didáticos adaptados;
- Fortalecimento de escolas bilíngues e classes especiais;
- Envolvimento da comunidade surda na formulação e avaliação de políticas públicas.
Desafios enfrentados pela comunidade surda
De acordo com o Censo Escolar de 2024, existem 61.623 matrículas de alunos surdos na educação básica. No entanto, apenas 12% das instituições de ensino contam com materiais pedagógicos adequados em Libras. As avaliações em videolibras atendem apenas 1,31% dos estudantes, e, apesar de 51% das escolas possuírem Salas de Recursos Multifuncionais, ainda existe uma carência significativa de apoio bilíngue especializado. Ainda, apenas 2.501 professores estão capacitados com formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. Para enfrentar esses desafios, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) busca garantir os direitos linguísticos e educacionais desses alunos, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação de práticas bilíngues em todo o território nacional. Concluindo, a participação na consulta pública é uma chance crucial para que a sociedade colabore na construção de um futuro educacional mais inclusivo e respeitoso com a diversidade linguística e cultural dos surdos no Brasil.







