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Nova lei proíbe produção e venda de foie gras no Brasil

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de fois gras

Nova lei proíbe produção e venda de foie gras no Brasil Lei 15.475 proíbe a alimentação forçada de animais e a venda de foie gras. Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e comercialização de alimentos derivados da alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma terá um prazo de 180 dias para entrar em vigor a partir desta sexta-feira (24).

Objetivo da nova legislação

A nova lei, aprovada pelo Legislativo e sancionada recentemente, visa coibir práticas de crueldade animal, tendo como foco principal o foie gras, que é o fígado gordo de pato ou ganso. No entanto, a norma se aplica a qualquer alimento que seja obtido por meio desse método controverso.

Entendendo a alimentação forçada

A alimentação forçada, ou gavage, consiste na introdução manual ou mecânica de um tubo na boca de aves, como gansos e patos, para forçá-las a ingerir grandes quantidades de comida. Essa prática resulta em uma condição médica chamada esteatose hepática, que causa o aumento do fígado e leva à produção do foie gras, um produto considerado gourmet, mas que é extremamente questionável do ponto de vista ético.

Consequências da nova lei

A proibição abrange tanto produtos frescos quanto enlatados, assegurando que nenhuma forma de foie gras seja comercializada no país. As infrações relacionadas a essa norma poderão ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, o que implica que os responsáveis poderão ser acusados de maus-tratos a animais.

Penas e sanções previstas

As penalidades incluem multas, sanções administrativas, como a apreensão de produtos, e a suspensão das atividades dos infratores. Além disso, a legislação prevê penas de reclusão de até um ano para aqueles que praticarem a alimentação forçada. Recentemente, a sanção da lei recebeu apoio significativo de diversas organizações de proteção animal, que se manifestaram por meio de uma carta aberta, ressaltando a importância dessa medida para a defesa e bem-estar dos animais. Com a implementação dessa nova legislação, o Brasil se junta a um número crescente de países que buscam proibir a produção de foie gras e outras práticas cruéis na indústria alimentícia.

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