Ex-prefeito de Belford Roxo é liberado de tornozeleira eletrônica Supremo Tribunal Federal revoga medidas cautelares de ex-prefeito e policial militar envolvidos em investigação no Rio de Janeiro. O ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e o sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, tiveram suas tornozeleiras eletrônicas removidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em um contexto de investigações sobre a atuação de grupos criminosos no estado do Rio de Janeiro.
Decisão do STF e suas implicações
Desde o dia 10 de julho, ambos estavam em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares que foram agora revogadas. O inquérito em questão investiga a possível relação entre agentes públicos e organizações criminosas, seguindo diretrizes estabelecidas pelo STF durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas.
O caso de Márcio Canella e a operação Unha e Carne
Os dois foram detidos em flagrante no dia 7 deste mês, durante a sexta fase da operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. Essa operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que estaria vinculado a uma rede de postos de combustíveis no Rio, envolvendo políticos locais.
Elementos da defesa
Na sua decisão, Moraes argumentou que as informações apresentadas pelos defensores de Canella e do sargento da PM não comprovam a prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. O ministro destacou que as armas apreendidas parecem estar devidamente registradas e autorizadas para uso por policiais militares, conforme identificado pela própria corporação.
Apurações administrativas e repercussão penal
Moraes observou que quaisquer irregularidades relativas ao uso de policiais para a segurança de Canella, bem como questões sobre a regulamentação do uso das armas, devem ser investigadas administrativamente pelos órgãos competentes. Ele enfatizou que, neste momento, essas questões não têm implicações penais imediatas. Concluindo, a decisão do STF representa um desdobramento importante em um caso que envolve a intersecção entre política e crime organizado no Rio de Janeiro, levantando questões sobre a segurança pública e a atuação das autoridades.







