Recentemente, a Reforma Tributária, que entrou em vigor em dezembro de 2023, provocou um aumento significativo nas doações de imóveis em todo o Brasil. Em 2025, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou 185.861 escrituras públicas, representando um crescimento de 59% em relação às 116.225 formalizadas em 2020.
Motivos para o aumento das doações de imóveis
Esse aumento expressivo reflete a urgência das famílias em transferir seus patrimônios antes da implementação das novas diretrizes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A corrida aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, tem sido evidente, com muitos buscando antecipar a sucessão patrimonial.
Detalhes sobre o ITCMD e suas alíquotas
O ITCMD é um tributo que os estados e o Distrito Federal impõem sobre heranças e doações. Cada unidade federativa possui autonomia para definir suas taxas e prazos. Com a nova reforma, as alíquotas do ITCMD se tornam progressivas, aumentando conforme o valor do bem, podendo chegar a até 8%. Por exemplo, no Distrito Federal, as alíquotas variam entre 4% e 6%, enquanto em São Paulo, duas propostas estão em discussão para limitar a alíquota máxima a 4% e estabelecer um teto de 8%.
Impactos da nova base de cálculo do imposto
Conforme a Emenda nº 132/2023, a base de cálculo do ITCMD passará a ser o valor de mercado dos bens, e não mais seu valor patrimonial, que normalmente é inferior. Segundo Eduardo Calais, presidente do CNB, a expectativa é que o número de doações continue crescendo, refletindo uma tendência já observada desde 2020, que se intensificou nos últimos anos.
Planejamento patrimonial e precauções necessárias
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, ressalta que muitos estão atentos às mudanças legais para decidir sobre a antecipação das doações. No entanto, especialistas alertam para a importância de um planejamento cuidadoso. O advogado Matheus Bertolo Piconez enfatiza que a falta de planejamento pode causar problemas familiares, como a dependência dos herdeiros em relação aos pais.
É crucial que as famílias definam claramente os termos da doação e verifiquem se têm condições financeiras para arcar com o ITCMD e outras despesas relacionadas à transferência de bens.
Alternativas de doação
Geraldo Felipe de Souto, presidente do Colégio Notarial no Distrito Federal, destaca que, através da plataforma e-notariado, é possível realizar planejamentos sucessórios sem perder o controle sobre os bens. A doação com reserva de usufruto se destaca como uma opção popular, permitindo que os doadores mantenham certos direitos sobre o imóvel.
Para Souto, a Reforma Tributária acelerou discussões que muitas famílias ainda não haviam iniciado. O planejamento sucessório passou a ser uma preocupação imediata, não mais relegada ao futuro. Os cartórios estão preparados para orientar as famílias sobre as melhores opções disponíveis, garantindo que cada caso seja tratado de forma individualizada e eficiente.







