A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente chamada de “ADPF das favelas”, trouxe uma nova abordagem ao enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro, segundo especialistas em segurança pública e direito penal. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) marca uma virada significativa na estratégia de combate à criminalidade no estado.
Uma nova estratégia de combate ao crime
Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, destaca que a ADPF promoveu uma “revolução silenciosa” ao redirecionar o foco das operações policiais. Em vez de apenas atacar o varejo do tráfico nas favelas, as ações agora visam desmontar o “sistema” que sustenta o crime no estado.
Ela afirma que pela primeira vez as investigações buscam desarticular os três pilares do crime organizado: o braço armado, que inclui facções e milícias; o braço econômico, que abrange atividades como contrabando e lavagem de dinheiro; e o braço institucional, que envolve a colaboração de agentes públicos e políticos.
Avanços e desafios após a ADPF
Após o julgamento da ADPF, concluído em abril de 2025, o STF determinou a criação de uma investigação permanente pela Polícia Federal (PF) e a necessidade de um apoio orçamentário robusto para o órgão e outras instituições envolvidas, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. Essa decisão unânime tem potencial para fortalecer as ações contra o crime organizado.
O ex-policial federal Roberto Uchôa enfatiza que a mudança é uma oportunidade única para o Rio de Janeiro, que historicamente enfrenta desafios imensos devido à influência de organizações criminosas e à corrupção nas instituições. Ele acredita que a nova abordagem permitirá um combate mais eficaz ao crime.
O impacto das operações recentes
A especialista Cecília Olliveira menciona que a ADPF resultou em prisões de figuras importantes, incluindo desembargadores e parlamentares, evidenciando a extensão da corrupção e a conivência com o crime. A Operação Zargun, por exemplo, investigou a conexão entre lideranças do Comando Vermelho e agentes públicos, revelando uma rede complexa que facilitava o tráfico de armas e informações.
Desafios na implementação das mudanças
Cristiano Maronna, advogado criminalista, acredita que a nova lógica de combate ao crime, que agora abrange uma análise mais profunda das estruturas que sustentam o crime organizado, é essencial. No entanto, ele alerta para a dependência excessiva de inquéritos extraordinários, que pode revelar fragilidades nas instituições e no sistema de justiça do país.
Histórico da ADPF das Favelas
A ADPF foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em novembro de 2019, visando reconhecer as violações de direitos humanos causadas pelas operações policiais nas favelas do Rio. Durante a pandemia, o STF limitou essas operações a situações excepcionais, gerando controvérsias sobre a suposta interferência na atuação policial.
Com a decisão de abril de 2025, o STF impôs uma série de diretrizes ao estado e ao governo federal, buscando reduzir a letalidade policial e melhorar o combate ao crime. Cecília Olliveira ressalta que essa transformação é resultado da luta de famílias que perderam entes queridos para a violência, destacando o papel fundamental dessas vozes na mobilização pela ADPF.
A ADPF das favelas representa uma nova esperança para a segurança pública no Rio de Janeiro, onde a luta contra o crime organizado agora se dá de maneira mais estruturada e abrangente.







