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Justiça assegura resgate de R$ 481,5 milhões do Rioprevidência

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Justiça garante resgate de investimentos do Rioprevidência no Master

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a proteção e o retorno de R$ 481,5 milhões que o Rioprevidência, fundo previdenciário dos servidores estaduais, investiu no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. Essa decisão, proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública, também estabelece auditoria independente e bloqueio de bens para garantir o ressarcimento ao fundo.

Decisão Judicial e Medidas Cautelares

A juíza Aline Massoni considerou que havia fundamentos legais para conceder a tutela cautelar, levando em conta as evidências apresentadas sobre a composição da carteira do Fundo Revolution. A falta de transparência em parte dos ativos e os riscos associados aos investimentos previdenciários foram fatores cruciais na decisão. As medidas incluem não apenas a auditoria externa, mas também a proibição de ações que possam dificultar o resgate dos recursos solicitados pelo Rioprevidência.

Histórico do Investimento e Contexto

Em maio de 2025, o Rioprevidência aplicou os R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution. Contudo, a situação se complicou após a Master Corretora declarar liquidação extrajudicial. Inicialmente, o fundo previdenciário pediu um resgate parcial dos recursos, mas posteriormente optou pelo resgate integral devido a incertezas sobre a liquidez dos ativos do fundo.

Problemas Identificados e Ações Judiciais

A análise revelou indícios de que os recursos foram aplicados em títulos com liquidez duvidosa, e foram observadas ações que poderiam prejudicar os interesses dos cotistas. Além do bloqueio patrimonial, a Master Corretora terá um prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação financeira do Fundo Revolution.

Implicações da Decisão Judicial

A decisão judicial também inclui o bloqueio de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, abrangendo contas bancárias, imóveis, participações em empresas, veículos, e até ativos digitais como criptomoedas. Isso representa uma medida significativa para assegurar que os recursos do Rioprevidência sejam recuperados.

A Procuradoria-Geral do Estado já havia obtido uma decisão favorável anteriormente, garantindo o bloqueio de bens para recuperar até R$ 135,1 milhões perdidos em outro investimento do fundo previdenciário, demonstrando um esforço contínuo para proteger os ativos dos servidores estaduais. Esta nova decisão é um passo importante na busca pela devolução dos valores aplicados no Fundo Revolution e na preservação do patrimônio do Rioprevidência.

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