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Conselho solicita investigação sobre venda irregular de medicamentos em máquinas automáticas

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Conselho pede ao MPSP apuração de venda de medicamentos em máquinas

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para investigar a comercialização irregular de medicamentos em máquinas automáticas. A prática foi identificada em condomínios residenciais e outros pontos de grande circulação, levantando preocupações sobre a saúde pública.

Funcionamento das Máquinas e Riscos à Saúde

As máquinas que vendem medicamentos em áreas comuns de condomínios estão permitindo a compra indiscriminada de produtos farmacêuticos, sem a devida verificação de idade, controle de quantidade ou supervisão de um profissional farmacêutico. Essa situação foi observada em fiscalizações em várias cidades, incluindo São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.

Legislação Sanitária e Ação do CRF-SP

O CRF-SP enfatiza que a legislação brasileira exige que a venda de medicamentos ocorra apenas em farmácias e drogarias autorizadas, onde deve haver assistência farmacêutica. A entidade também menciona que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou contra a venda de medicamentos por máquinas automáticas. “A prática não é permitida e representa um sério risco à saúde”, afirma o CRF-SP.

Implicações para Crianças e Adolescentes

Um dos pontos críticos levantados pelo CRF-SP é o acesso fácil e sem controle a medicamentos, especialmente para crianças e adolescentes. A presidente da entidade, Luciana Canetto, alerta que até mesmo medicamentos que não necessitam de prescrição podem resultar em intoxicações, reações adversas e interações perigosas. “Nenhum medicamento deve ser utilizado sem a orientação adequada”, ressalta.

Além disso, o Conselho argumenta que essa prática infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), expondo jovens a substâncias potencialmente prejudiciais. A solicitação de apuração ao MPSP também visa garantir a proteção da saúde física e mental dos menores.

Próximos Passos na Investigação

O MPSP já iniciou um procedimento investigativo para ouvir as partes envolvidas, incluindo as empresas responsáveis pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária. O objetivo é apurar os fatos e adotar as medidas necessárias para salvaguardar a saúde coletiva e a segurança dos cidadãos.

A situação destaca a importância de uma regulamentação rigorosa na venda de medicamentos e a necessidade de conscientização sobre os riscos da automedicação, especialmente em um cenário onde a saúde pública está em jogo.

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