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PGR tem 15 dias para se manifestar sobre recusa de Flávio Bolsonaro

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Moraes pede manifestação da PGR após Flávio não depor à PF

PGR tem 15 dias para se manifestar sobre recusa de Flávio Bolsonaro Alexandre de Moraes pede manifestação da PGR após Flávio Bolsonaro não comparecer a depoimento na PF. Entenda os detalhes do caso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um depoimento agendado na Polícia Federal (PF).

Recusa do Senador e Defesa Escrita

Nesta terça-feira (28), Flávio não compareceu à PF para prestar depoimento no inquérito onde é acusado de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vez de se apresentar, o senador enviou uma defesa escrita, solicitando que este documento substituísse o seu depoimento. A presença do senador era exigida, mas, como acusado, ele não tinha a obrigação de comparecer. O delegado Antônio Carlos Knoll informou a Moraes que Flávio foi devidamente intimado, porém optou por enviar apenas a defesa escrita.

Decisão de Moraes

Diante da recusa do senador em depor, Moraes decidiu que o processo deve retornar ao Ministério Público para que a PGR se manifeste sobre a situação no prazo estipulado. “Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias”, declarou.

Postagem Controverso e Acusação de Calúnia

O inquérito em questão surgiu a partir de uma postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro, onde o senador mencionou a captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos. Na publicação, ele afirmou que “Lula será delatado” e fez acusações graves, como tráfico internacional de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro. No mês passado, a PF concluiu suas investigações e identificou que Flávio cometeu calúnia ao associar o presidente aos delitos mencionados. Após essa conclusão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a necessidade do depoimento do senador, o que foi autorizado por Moraes.

Possibilidade de Retratação

Gonet ressaltou que segundo a legislação penal, Flávio poderia apresentar uma retratação de suas declarações, uma medida que poderia resultar em sua isenção de eventual condenação. Com isso, o caso voltou para a PF, que agora aguarda as próximas etapas do processo judicial. Em meio a esses desdobramentos, a situação de Flávio Bolsonaro continua a gerar repercussões e questionamentos sobre a liberdade de expressão e as responsabilidades dos parlamentares em suas declarações públicas.

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